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CONVÊNIOS

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Dados Obtidos em: 04/11/2025 07:31:03

Legenda: Vigente | Não vigente
Conv. Legislação Concessor Favorecido Início Fim Valor


Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2025REPASSE FUNDO A FUNDOCONVÊNIOS - REPASSE FUNDO A FUNDO16/09/2025
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2025TRANSFERÊNCIA ESPECIAISCONVÊNIOS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAIS10/09/202515
CONVÊNIOS ESTADUAL - 251/2025 - 2025CONVÊNIO Nº 251/2025/PGECONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº 251/2025/PGE28/08/2025
CONVÊNIOS ESTADUAL - 220/2025 - 2025CONVÊNIO Nº 220/2025/PGECONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº 220/2025/PGE12/08/2025
CONVÊNIOS ESTADUAL - 221/2025 - 2025CONVÊNIO Nº 221/2025/PGECONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº 221/2025/PGE31/07/2025
CONVÊNIOS ESTADUAL - /2024 - 2025CONVENIO GRUTA/2024CONVÊNIOS - CONVENIO GRUTA/202419/05/202510
CONVÊNIOS ESTADUAL - 01/2025 - 2025CONVENIO SEMTAS 01/2025CONVÊNIOS - CONVENIO SEMTAS 01/202512/05/20257
CONVÊNIOS ESTADUAL - 01/2025 - 2025TERMO DE FORMENTO 01/2025CONVÊNIOS - TERMO DE FORMENTO 01/202512/05/20259
CONVÊNIOS ESTADUAL - 972248/2024 - 2025CONVÊNIO Nº 972248/2024CONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº 972248/202408/05/2025
CONVÊNIOS ESTADUAL - 2025 - 2025CONVENIO ADU 2025CONVÊNIOS - CONVENIO ADU 202508/05/20258
CONVÊNIOS ESTADUAL - 2025 - 2025CONVÊNIO APAE 2025CONVÊNIOS - CONVÊNIO APAE 202508/05/20258
CONVÊNIOS ESTADUAL - 75/2025 - 2025CONVÊNIO Nº 75/2025/PGECONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº 75/2025/PGE16/04/2025
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2025REPASSE FUNDO A FUNDOCONVÊNIOS - REPASSE FUNDO A FUNDO07/02/2025
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2025REPASSE FUNDO A FUNDOCONVÊNIOS - REPASSE FUNDO A FUNDO03/02/2025
CONVÊNIOS ESTADUAL - 940499/2023 - 2024CONVÊNIO N° 940499/2023CONVÊNIOS - CONVÊNIO N° 940499/202317/12/2024
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2024TRANSFERÊNCIA ESPECIALCONVÊNIOS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL17/12/20247
CONVÊNIOS ESTADUAL - 493/2024 - 2024CONVÊNIO Nº 493/2024/PGECONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº 493/2024/PGE02/09/2024
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2024TRANSFÊRENCIA ESPECIALCONVÊNIOS - TRANSFÊRENCIA ESPECIAL09/08/20249
CONVÊNIOS ESTADUAL - 332/2024 - 2024CONVÊNIO N° 332/2024/PGECONVÊNIOS - CONVÊNIO N° 332/2024/PGE05/08/2024
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2024REPASSE FUNDO A FUNDOCONVÊNIOS - REPASSE FUNDO A FUNDO02/08/2024
CONVÊNIOS ESTADUAL - 477/2024 - 2024CONVÊNIO N° 477/2024/PGECONVÊNIOS - CONVÊNIO N° 477/2024/PGE15/07/2024
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2024CONTRATO DE RAPASSECONVÊNIOS - CONTRATO DE RAPASSE15/07/2024
CONVÊNIOS ESTADUAL - 223/2024 - 2024CONVÊNIO N° 223/PGE/2024CONVÊNIOS - CONVÊNIO N° 223/PGE/202425/06/2024
CONVÊNIOS ESTADUAL - 218/2024 - 2024CONVÊNIO N° 218/PGE/2024CONVÊNIOS - CONVÊNIO N° 218/PGE/202425/06/2024
CONVÊNIOS ESTADUAL - 615/2024 - 2024PROCESSO 615/2024CONVÊNIOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A OSC PROMOVIDA.17/05/2024
CONVÊNIOS ESTADUAL - 623/2024 - 2024PROCESSO 623/2024CONVÊNIOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO CO VISTAS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO EM FAVOR DA OSC APAE.15/05/2024
CONVÊNIOS ESTADUAL - 623/2024 - 2024PROCESSO 623/2024CONVÊNIOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO CO VISTAS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO EM FAVOR DA OSC APAE.15/05/2024
CONVÊNIOS ESTADUAL - 596 - 2024CONVÊNIO APAE - PROC. 596CONVÊNIOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA COBERTURA DE DESPESA COM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE.08/05/2024
CONVÊNIOS ESTADUAL - 314/2023 - 2024CONVÊNIO N°314/SEDUC/2023CONVÊNIOS - CONVÊNIO N°314/SEDUC/202308/02/2024
CONVÊNIOS ESTADUAL - 80/2023 - 2024CONVÊNIO Nº 80/PGE/2023CONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº 80/PGE/202315/01/2024
CONVÊNIOS ESTADUAL - 1655/2022 - 2023PROCESSO 1655/2022CONVÊNIOS - DESPESA COM TERMO DE FOMENTO EM FAVOR DA OSC APAE.29/11/2023
CONVÊNIOS ESTADUAL - 43/2023 - 2023CONVÊNIO Nº 43/PGE/2023CONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº 43/PGE/202301/11/2023
CONVÊNIOS ESTADUAL - 915850/2021 - 2023CONVÊNIO Nº 915850/2021CONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº 915850/202119/06/2023
CONVÊNIOS ESTADUAL - 930419/2022 - 2023CONVÊNIO 930419/PCN/2022CONVÊNIOS - CONVÊNIO 930419/PCN/202208/02/2023
CONVÊNIOS ESTADUAL - 1706/2022 - 2022PROCESSO 1706/2022CONVÊNIOS - REPASSE FINANCEIRO TERMO DE CONVENIO28/12/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - 1606/2022 - 2022PROCESSO Nº 1606/2022CONVÊNIOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO PARA FORMALIZAR O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA FIRMAR TERMO DE CONVENIO20/12/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2022CONTRATO DE REPASSECONVÊNIOS - CONTRATO DE REPASSE11/11/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - 909732-2021 - 2022CONVÊNIO 909732-PCN-2021CONVÊNIOS - CONVÊNIO 909732-PCN-202114/07/20228
CONVÊNIOS ESTADUAL - 909726-2021 - 2022CONVÊNIO 909726-PCN-2021CONVÊNIOS - CONVÊNIO 909726-PCN-202114/07/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - 897703-2021 - 2022CONVÊNIO 897703-PCN-2021CONVÊNIOS - CONVÊNIO 897703-PCN-202114/07/20227
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2022CONTRATO DE REPASSECONVÊNIOS - CONTRATO DE REPASSE14/07/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - 472/2022 - 2022CONVÊNIO N°472/PGE/2022CONVÊNIOS - CONVÊNIO N°472/PGE/202213/07/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - 461/2022 - 2022CONVÊNIO N°461/PGE/2022CONVÊNIOS - CONVÊNIO N°461/PGE/202213/07/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - 455/2022 - 2022CONVÊNIO N°455/PGE/2022CONVÊNIOS - CONVÊNIO N°455/PGE/202213/07/20228
CONVÊNIOS ESTADUAL - 363/2022 - 2022CONVÊNIO N°363/PGE/2022CONVÊNIOS - CONVÊNIO N°363/PGE/202213/07/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - 355/2022 - 2022CONVÊNIO N°355/PGE/2022CONVÊNIOS - CONVÊNIO N°355/PGE/202213/07/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - 329/2022 - 2022CONVÊNIO N°329/PGE/2022CONVÊNIOS - CONVÊNIO N°329/PGE/202213/07/20229
CONVÊNIOS ESTADUAL - 047/2022 - 2022CONVÊNIO N°047/PGE/2022CONVÊNIOS - CONVÊNIO N°047/PGE/202213/07/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2022REPASSE FUNDO A FUNDOCONVÊNIOS - REPASSE FUNDO A FUNDO13/07/20229
CONVÊNIOS ESTADUAL - 897642/2020 - 2022CONVÊNIO 897642/PCN/2020CONVÊNIOS - CONVÊNIO 897642/PCN/202024/05/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2022REPASSE FUNDO A FUNDOCONVÊNIOS - REPASSE FUNDO A FUNDO24/05/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2022REPASSE FUNDO A FUNDOCONVÊNIOS - REPASSE FUNDO A FUNDO24/05/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2022REPASSE FUNDO A FUNDOCONVÊNIOS - REPASSE FUNDO A FUNDO24/05/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2022REPASSE FUNDO A FUNDOCONVÊNIOS - REPASSE FUNDO A FUNDO24/05/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2022TRANSFERÊNCIA ESPECIAISCONVÊNIOS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAIS23/05/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2022TRANSFERÊNCIA ESPECIAISCONVÊNIOS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAIS23/05/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2022TRANSFERÊNCIA ESPECIASCONVÊNIOS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAS23/05/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2022TRANSFERÊNCIA ESPECIASCONVÊNIOS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAS23/05/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2022TRANSFERÊNCIA ESPECIASCONVÊNIOS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAS23/05/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - 003/2022 - 2022CONVÊNIO N°003/PGE/2022CONVÊNIOS - CONVÊNIO N°003/PGE/202219/05/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - 353/2021 - 2022CONVENIO Nº 353/PGE/2021CONVÊNIOS - CONVENIO Nº 353/PGE/202125/01/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - 298/2021 - 2022CONVENIO Nº 298/PGE/2021CONVÊNIOS - CONVENIO Nº 298/PGE/202125/01/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - 191/2021 - 2022CONVÊNIO Nº 191/PJ/2021CONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº 191/PJ/202125/01/2022
CONVÊNIOS ESTADUAL - 151/2021 - 2021CONVENIO Nº 151/PGE/2021CONVÊNIOS - CONVENIO Nº 151/PGE/202126/11/2021
CONVÊNIOS ESTADUAL - 125/2021 - 2021CONV. Nº 125/2021/PJ/DERCONVÊNIOS - CONV. Nº 125/2021/PJ/DER26/11/2021
CONVÊNIOS ESTADUAL - 032/2021 - 2021CONV. Nº 032/FITHA/2021CONVÊNIOS - CONV. Nº 032/FITHA/202126/11/2021
CONVÊNIOS ESTADUAL - 897626/2020 - 2021CONV. Nº: 897626/PCN/2020CONVÊNIOS - CONV. Nº: 897626/PCN/202025/11/2021
CONVÊNIOS ESTADUAL - 26-2021 - 2021CONVENIO Nº26/PGE-2021CONVÊNIOS - CONVENIO Nº26/PGE-202102/07/20218
CONVÊNIOS ESTADUAL - 897626/2020 - 2021CONVÊNIO Nº897626/2020CONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº897626/202027/01/2021
CONVÊNIOS ESTADUAL - 183-2018 - 2021CONVÊNIO Nº183/PGE-2018CONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº183/PGE-201827/01/2021
CONVÊNIOS ESTADUAL - 239-2020 - 2021CONVÊNIO Nº239/PGE-2020CONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº239/PGE-202025/01/2021
CONVÊNIOS ESTADUAL - 239-2020 - 2021CONVÊNIO Nº239/PGE-2020CONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº239/PGE-202025/01/2021
CONVÊNIOS ESTADUAL - 153/2020 - 2021CONVÊNIONº153/2020/PJ/DERCONVÊNIOS - CONVÊNIONº153/2020/PJ/DER25/01/2021
CONVÊNIOS ESTADUAL - 153/2020 - 2021CONVÊNIONº153/2020/PJ/DERCONVÊNIOS - CONVÊNIONº153/2020/PJ/DER25/01/2021
CONVÊNIOS ESTADUAL - 128/2020 - 2021CONVÊNIO Nº128/2020/PJ/DRCONVÊNIOS - CONVÊNIO Nº128/2020/PJ/DR25/01/2021
CONVÊNIOS ESTADUAL - 128/2020 - 2021COVÊNIONº128/2020/PJ/DER-CONVÊNIOS - COVÊNIONº128/2020/PJ/DER-22/01/2021
CONVÊNIOS ESTADUAL - 865342/2018 - 2020CONVÊNIO 865342/2018CONVÊNIOS - CONVÊNIO 865342/201818/08/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 865342/2018 - 2020CONVÊNIO 865342/2018CONVÊNIOS - CONVÊNIO 865342/201817/08/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 864181/2018 - 2020CONVÊNIO 864181/2018CONVÊNIOS - CONVÊNIO 864181/201817/08/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2020CONTRATO DE REPASSECONVÊNIOS - CONTRATO DE REPASSE17/08/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 107/2020 - 2020CONVÊNIO N°107/PGE/2020CONVÊNIOS - CONVÊNIO N°107/PGE/202014/08/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 036/2020 - 2020CONVÊNIO N°036/2020CONVÊNIOS - CONVÊNIO N°036/202014/08/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 036/2020 - 2020CONVÊNIO N°036/2020 FITHACONVÊNIOS - CONVÊNIO N°036/2020 FITHA14/08/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2020CONTRATO DE REPASSECONVÊNIOS - CONTRATO DE REPASSE14/08/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 864155/2018 - 2020CONVÊNIO 864155/2018CONVÊNIOS - CONVÊNIO 864155/201813/08/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 864155/2018 - 2020CONVÊNIO 864155/2018CONVÊNIOS - CONVÊNIO 864155/201813/08/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 864155/2018 - 2020CONVÊNIO 864155/2018CONVÊNIOS - CONVÊNIO 864155/201812/08/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 352-2019 - 2020CONVÊNIO N° 352/PGE-2019CONVÊNIOS - CONVÊNIO N° 352/PGE-201909/03/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 352-2019 - 2020CONVÊNIO N° 352/PGE-2019CONVÊNIOS - CONVÊNIO N° 352/PGE-201909/03/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 352-2019 - 2020CONVÊNIO N° 352/PGE-2019CONVÊNIOS - CONVÊNIO N° 352/PGE-201909/03/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 352-2019 - 2020CONVÊNIO N° 352/PGE-2019CONVÊNIOS - CONVÊNIO N° 352/PGE-201909/03/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 352-2019 - 2020CONVÊNIO N° 352/PGE-2019CONVÊNIOS - CONVÊNIO N° 352/PGE-201909/03/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 352-2019 - 2020CONVÊNIO N° 352/PGE-2019CONVÊNIOS - CONVÊNIO N° 352/PGE-201909/03/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 419-2018 - 2020CONVÊNIO N°419/PGE-2018CONVÊNIOS - CONVÊNIO N°419/PGE-201810/02/2020
CONVÊNIOS ESTADUAL - 865238/2018 - 2019CONVENIO 865238/2018CONVÊNIOS - CONVENIO 865238/201806/11/2019
CONVÊNIOS ESTADUAL - 864156/2018 - 2019CONVÊNIO 864156/2018CONVÊNIOS - CONVÊNIO 864156/201805/11/2019
CONVÊNIOS ESTADUAL - 013/2019 - 2019CONVÊNIO 013/FITHA/2019CONVÊNIOS - CONVÊNIO 013/FITHA/201905/11/2019
CONVÊNIOS ESTADUAL - - 2019NOTA FISCALCONVÊNIOS - NOTA FISCAL05/11/2019
CONVÊNIOS ESTADUAL - 419/18 - 2019Convênio 419/PGE/18CONVÊNIOS - Convênio 419/PGE/1812/02/2019
CONVÊNIOS ESTADUAL - 373-18 - 2019Convênio 373/PGE-18CONVÊNIOS - Convênio 373/PGE-1812/02/2019
CONVÊNIOS ESTADUAL - 270/18 - 2019Convênio 270/PGE/18CONVÊNIOS - Convênio 270/PGE/1812/02/2019
CONVÊNIOS ESTADUAL - 241/18 - 2019Convênio 241/PGE/18CONVÊNIOS - Convênio 241/PGE/1812/02/2019
CONVÊNIOS ESTADUAL - 183/18 - 2019Convênio 183/PGE/18CONVÊNIOS - Convênio 183/PGE/1812/02/2019
CONVÊNIOS ESTADUAL - 167/18 - 2019CONVÊNIO 167/18/DERCONVÊNIOS - CONVÊNIO 167/18/DER12/02/2019
CONVÊNIOS ESTADUAL - 102/18 - 2019Convênio 102/18/DERCONVÊNIOS - Convênio 102/18/DER12/02/2019
CONVÊNIOS ESTADUAL - 37/18 - 2018Convênio 37/18/FITHACONVÊNIOS - Convênio 37/18/FITHA25/07/2018
CONVÊNIOS ESTADUAL - 309/17 - 2018Convênio 309/PGE/17CONVÊNIOS - Convênio 309/PGE/1725/07/2018
CONVÊNIOS ESTADUAL - 144/18 - 2018Convênio 144/18/PGECONVÊNIOS - Convênio 144/18/PGE25/07/20188
CONVÊNIOS ESTADUAL - 045/18 - 2018CONVÊNIO 045/18/DERCONVÊNIOS - CONVÊNIO 045/18/DER25/07/2018
CONVÊNIOS ESTADUAL - 263-17 - 2018Convênio 263/PGE-17CONVÊNIOS - Convênio 263/PGE-1708/01/20189
CONVÊNIOS ESTADUAL - 206/17 - 2017Convênio 206/PGE/17CONVÊNIOS - Convênio 206/PGE/1707/12/201712
CONVÊNIOS ESTADUAL - 128/17 - 2017CONVÊNIO 128/PGE/17CONVÊNIOS - CONVÊNIO 128/PGE/1707/12/2017
CONVÊNIOS ESTADUAL - 121/17 - 2017Convênio 121/PGE/17CONVÊNIOS - Convênio 121/PGE/1707/12/2017
CONVÊNIOS ESTADUAL - 114/17 - 2017Convênio 114/PGE/17CONVÊNIOS - Convênio 114/PGE/1707/12/2017
CONVÊNIOS ESTADUAL - 60/17 - 2017Convênio 60/17/DERCONVÊNIOS - Convênio 60/17/DER06/12/2017
CONVÊNIOS ESTADUAL - 28/17 - 2017Convênio 28/17/FITHACONVÊNIOS - Convênio 28/17/FITHA05/12/2017
CONVÊNIOS ESTADUAL - 001/2013-17 - 2015CONVÊNIO N° 001/2013/INCRA/SR-17CONVÊNIOS - CONVÊNIO N° 001/2013/INCRA/SR-1715/09/2015
CONVÊNIOS ESTADUAL - 059/2014 - 2015CONVÊNIO N° 059/2014/DER/fithaCONVÊNIOS - CONVÊNIO N° 059/2014/DER/fitha04/09/2015
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Termo de Cooperação - 07/2024 - 2025ASPRONU N° 07/20245.3 - TERMO DE ACORDO - ASPRONU N° 07/202415/05/202510
Termo de Cooperação - 06/2024 - 2025ASPRONU N° 06/20245.3 - TERMO DE ACORDO - ASPRONU N° 06/202415/05/20259
Termo de Cooperação - 06/2024 - 2025ASPRUNSMIG N° 06/20245.3 - TERMO DE ACORDO - ASPRUNSMIG N° 06/202415/05/202511
Termo de Cooperação - 05/2024 - 2025APAAPE N° 05/20245.3 - TERMO DE ACORDO - APAAPE N° 05/202415/05/20257
Termo de Cooperação - 05/2024 - 2025ASPROCONSA N°05/2024.5.3 - TERMO DE ACORDO - ASPROCONSA N°05/2024.15/05/202510
Termo de Cooperação - 04/2024 - 2025APAON N° 04/20245.3 - TERMO DE ACORDO - APAON N° 04/202415/05/20258
Termo de Cooperação - 03/2024 - 2025ASPROCONSA N°03/20245.3 - TERMO DE ACORDO - ASPROCONSA N°03/202415/05/20258
Termo de Cooperação - 03/2024 - 2025ASPRUNSMIG N° 03/20245.3 - TERMO DE ACORDO - ASPRUNSMIG N° 03/202415/05/20257
Termo de Cooperação - 02/2024 - 2025APCS N° 02/20245.3 - TERMO DE ACORDO - APCS N° 02/202415/05/20257
Termo de Cooperação - 02/2024 - 2025APCS N° 02/20245.3 - TERMO DE ACORDO - APCS N° 02/202415/05/2025
Termo de Cooperação - 02/2024 - 2025ASPRU N°02/20245.3 - TERMO DE ACORDO - ASPRU N°02/202415/05/20258
Termo de Cooperação - 02/2024 - 2025GRUTA 02/20245.3 - TERMO DE ACORDO - GRUTA 02/202415/05/20257
Termo de Cooperação - 01/2024 - 2025ASPRUSC N° 01/20245.3 - TERMO DE ACORDO - ASPRUSC N° 01/202415/05/20258
Termo de Cooperação - 01/2024 - 2025FIDEL CASTRO N° 01/20245.3 - TERMO DE ACORDO - FIDEL CASTRO N° 01/202415/05/20257
Termo de Cooperação - 01/2024 - 2025GRUTA Nº 01/20245.3 - TERMO DE ACORDO - GRUTA Nº 01/202415/05/20258
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