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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 17/12/2025 20:41:48

Grupo: Outras Publicações

Definição: Publicações diversas

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Detalhar Conselho de Educação VOTO PLENO - CME /202509/12/202517/12/2025VOTO PLENO - CME 0
Detalhar Conselho de Educação RESOLUÇÃO N° 19/2025/202509/12/202517/12/2025RESOLUÇÃO N° 19/20250
Detalhar Conselho de Educação RESOLUÇÃO N° 18/2025/202509/12/202517/12/2025RESOLUÇÃO N° 18/2025 0
Detalhar Conselho de Educação PARECER N° 1 - CME /202509/12/202517/12/2025PARECER N° 1 0
Detalhar Conselho de Educação ATA N° 49 CME - MS/202509/12/202517/12/2025ATA N° 49 CME - MSATA N° 49 CME - MS0
Detalhar Conselho de Educação ATA N° 48 CME - MS/202509/12/202517/12/2025ATA N° 48 CME - MSATA N° 48 CME - MS0
Detalhar Saúde - Lista de Medicamentos 02/2025/202502/12/202502/12/2025lista de medicamentos do SUS - Estoque atualizado 02/12/2025A farmácia de Mirante da Serra, utiliza atualmente uma lista padronizada com referência na RENAME ( relação de medicamentos essenciais). Dentre os medicamentos de maior demanda estão os anti-hipertensivos, insulinas, antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos e piscótropicos. O Componente Básico da Assistência Farmacêutica é regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013. Designado à aquisição de medicamentos e insumos de assistência farmacêutica na atenção primária à saúde, bem como aqueles relacionados a questões e programas específicos de saúde na atenção primária.32
Detalhar Diárias - Regulamentação Conforme ANEXO I da /202526/11/202526/11/2025TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS Conforme ANEXO I da Lei Municipal nº 490/10TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS Conforme ANEXO I da Lei Municipal nº 490/10 32
Detalhar Saúde - Lista de Medicamentos 01/202521/10/202521/10/2025lista de medicamentos do SUS - Estoque atualizado 21/10/2025A farmácia de Mirante da Serra, utiliza atualmente uma lista padronizada com referência na RENAME ( relação de medicamentos essenciais). Dentre os medicamentos de maior demanda estão os anti-hipertensivos, insulinas, antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos e piscótropicos.48
Detalhar PORTARIAS NOVO PAR/202507/10/202514/10/2025Convite NOVO PARConvite 37

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