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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 17/12/2025 20:42:19

Grupo: Audiências Públicas

Definição: As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais e do Distrito Federal.

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Detalhar Atas de Audiências Públicas 22022/202208/08/202508/08/2025AUDIÊNCIA PÚB 2º SEM. 20227.1 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - AUDIÊNCIA PÚB 2º SEM. 20229
Detalhar Atas de Audiências Públicas 12025/202508/08/202508/08/2025AUDIÊNCIA PÚB. 1º SEM. 20257.1 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - AUDIÊNCIA PÚB. 1º SEM. 20257
Detalhar Atas de Audiências Públicas 12022/202508/08/202508/08/2025AUDIÊNCIA PÚB 1º SEM. 20227.1 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - AUDIÊNCIA PÚB 1º SEM. 20228
Detalhar Atas de Audiências Públicas 1/2025/202530/07/202517/11/2025ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RGF REFERENTE 1º SEMESTRE 2025[CONCLUÍDO]ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL E DA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS REFERENTE AO 1o SEMESTRE DE 2025 DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO.7
Detalhar Atas de Audiências Públicas 2025/202528/07/202528/07/2025EDITAL DE CONV. AUD.PÚB.AUDIÊNCIAS PÚBLICAS -
O EXMO. SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA RO,

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO, POR MEIO DOS MURAIS DA PREFEITURA E MEIOS DE DIVULGAÇÃO

EM MASSA E ELETRÔNICO, E CONVOCA A POPULAÇÃO EM GERAL PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO

DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMESTRE DO ANO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º §4º DA LEI DE

RESPONSABILIDADE FISCAL A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JULHO DE 2025, ÀS 09:00H NO PLENÁRIO DA CÂMARA

MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA RO.
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Detalhar Atas de Audiências Públicas 2025/202528/07/202528/07/2025AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RGFAUDIÊNCIAS PÚBLICAS AO VIVO -
O EXMO. SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA RO,

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO, POR MEIO DOS MURAIS DA PREFEITURA E MEIOS DE DIVULGAÇÃO

EM MASSA E ELETRÔNICO, E CONVOCA A POPULAÇÃO EM GERAL PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO

DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMESTRE DO ANO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º §4º DA LEI DE

RESPONSABILIDADE FISCAL A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JULHO DE 2025, ÀS 09:00H NO PLENÁRIO DA CÂMARA

MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA RO.
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Detalhar Atas de Audiências Públicas 2024/2025/202513/06/202513/06/2025ATA AUD. RGF 2º SEM/2024AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024.15
Detalhar Atas de Audiências Públicas 2024/2025/202424/10/202424/10/2024ATA ELAB. LOA 2025AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025. 
ESTÁ AUDIÊNCIA FOI REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 09 HORAS, NO AUDITÓRIO DA PREFEITURA.		14
Detalhar Atas de Audiências Públicas 1/2024/202403/10/202403/10/2024ATA AUD. RGF 1º SEM/2024AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024.13
Detalhar Atas de Audiências Públicas /2023/202307/11/202307/11/2023ATA DE AUDIÊNCIA RGF/2023AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - ATA DE AUDIÊNCIA RGF/202314

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