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Detalhar PORTARIAS 8000/202515/12/202516/12/2025Portaria 8000PORTARIA LUCICLEYDE 1
Detalhar PORTARIAS 7999/202515/12/202516/12/2025Portaria 7999PORTARIA QUE NOMEIA CANDIDATO APROVADA EM CONCURSO 1
Detalhar PORTARIAS 7998/202512/12/202512/12/2025Portaria 7998PORTARIA DE CEDENCIA ELIETE 6
Detalhar PORTARIAS 7997/202511/12/202512/12/2025Portaria 7997PORTARIA CEDENCIA BRENDA 9
Detalhar Convocação 22/202511/12/202511/12/2025EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 22EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 256
Detalhar Convocação 16/202511/12/202511/12/2025Convocação serviço Voluntario16° Convocação Serviço Voluntario15
Detalhar LGPD - Política e Normatização PORTARIA 7995/2025/202510/12/202510/12/2025NOMEAR ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DATA PROTECTION OFFICER DPO)Designa encarregados pelo tratamento de dados pessoais da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra/RO. Referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 15
Detalhar LGPD - Política e Normatização 3828/2025/202510/12/202510/12/2025DECRETO N° 3828/2025Este Decreto dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, no âmbito do Poder Executivo Municipal, instituindo competências, procedimentos e providências correlatas a serem observados pelos órgãos da Administração Direta, pelas autarquias, fundações públicas e demais entidades controladas diretamente ou indiretamente pelo Município visando garantir o cumprimento de suas determinações legais.16
Detalhar Convocação 21/202510/12/202511/12/2025EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 21EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 84
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1547/202510/12/202511/12/2025LEI Nº 1547/2025DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA.14

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