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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 10/11/2025 22:07:54

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Detalhar Decretos 3727/2025/202528/05/202528/05/20253727/2025DECRETO -

?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.506 DE 27 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


 

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1509/2025/202528/05/202528/05/2025LEI Nº 1509/2025LEI ORDINÁRIA -

 


 


                     O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:


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Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 763/2025/202527/05/202527/05/2025763/2025SEMECE - DIÁRIAS - O SERVIDOR ACIMA RELACIONADO IRÁ CONDUZIR OS ALUNOS DAS ESCOLAS PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES E ARQUIMEDES FERNANDES ATÉ O MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ PARA QUE PARTICIPEM DO EVENTO RONDÔNIA RURAL SHOW, SENDO QUE NO DIA 27 DE MAIO DE 2025 SERÃO TRANSPORTADOS OS ALUNOS E PROFESSORES DA ESCOLA PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES, COM PREVISÃO DE SAÍDA DA ESCOLA ÁS 07H30 E PREVISÃO DE CHEGADA ÁS 17H E NO DIA 28 DE MAIO DE 2025 SERÃO TRANSPORTADOS OS ALUNOS DA ESCOLA ARQUIMEDES FERNANDES COM PREVISÃO DE SAÍDA DA ESCOLA ÁS 07H30 E PREVISÃO DE CHEGADA ÁS 17H. CONFORME 
Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 756/2025/202527/05/202527/05/2025756/2025SEMECE - DIÁRIAS - AS SERVIDORAS ACIMA RELACIONADAS IRÃO PARTICIPAR DO TREINAMENTO DO CENSO ESCOLAR 2025 - MATRÍCULA INICIAL, SOB COORDENAÇÃO DA GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO EDUCACIONAL - GEIE/CAIE/DGE/SEDUC, COORDENAÇÃO ESTADUAL DO CENSO ESCOLAR, NOS DIAS 28 E 29 DE MAIO DE 2025, DAS 8H ÁS 17H, NO AUDITÓRIO DA ESCOLA EMTI CAPITÃO SÍLVIO DE FARIAS, SITUADA Á RUA FLORIANÓP
Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 746/2025/202527/05/202527/05/2025746/2025SEMECE - DIÁRIAS - OS SERVIDORES SE DESLOCARÃO NO DIA 29 DE MAIO DE 2025, DAS 8H ÁS 17H, Á OURO PRETO DO OESTE/RO, PARA PARTICIPAREM DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E SUPERVISORES, CONFORME (ID 256530), SABEMOS QUE O EVENTO SUPRACITADO VISA FORTALECER A FORMAÇÃO E O ALINHAMENTO DOS MEMBROS DA REDE DE ALFABETIZAÇÃO. 
Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 746/2025/202527/05/202527/05/2025746/2025SEMECE - DIÁRIAS - OS SERVIDORES SE DESLOCARÃO NO DIA 29 DE MAIO DE 2025, DAS 8H ÁS 17H, Á OURO PRETO DO OESTE/RO, PARA PARTICIPAREM DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E SUPERVISORES, CONFORME (ID 256530), SABEMOS QUE O EVENTO SUPRACITADO VISA FORTALECER A FORMAÇÃO E O ALINHAMENTO DOS MEMBROS DA REDE DE ALFABETIZAÇÃO. 
Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 746/2025/202527/05/202527/05/2025746/2025SEMECE - DIÁRIAS -

OS SERVIDORES SE DESLOCARÃO NO DIA 29 DE MAIO DE 2025, DAS 8H ÁS 17H, Á OURO PRETO DO OESTE/RO, PARA PARTICIPAREM DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E SUPERVISORES, CONFORME (ID 256530), SABEMOS QUE O EVENTO SUPRACITADO VISA FORTALECER A FORMAÇÃO E O ALINHAMENTO DOS MEMBROS DA REDE DE ALFABETIZAÇÃO. 
Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 744/2025/202527/05/202527/05/2025744/2025SEMECE - DIÁRIAS - OS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS IRÃO PARTICIPAR DO MÓDULO 3 DA FORMAÇÃO: ´´ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA POLÍTICA E EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL´´, QUE SERÁ REALIZADO PRESENCIALMENTE NOS DIAS 29 E 30 DE MAIO DE 2025, DAS 8H ÁS 18H, 
Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 736/2025/202527/05/202527/05/2025736/2025SEMECE - DIÁRIAS - OS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS IRÃO PARTICIPAR DE UMA FORMAÇÃO DE GESTORES, NO DIA 30 DE MAIO DE 2025, DAS 8H ÁS 17H30, EM JI-PARANÁ, RONDÔNIA, CONFORME DEMONSTRA O (ID 257060). A FORMAÇÃO SERÁ OFERTADA PARA OS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO, COORDENADORES PROALFA/PAIC, FORMADORES PROALFA/PAIC E ARTICULADORES SUPERINTENDÊNCIAS DE TODAS AS REDES QUE COMPÕEM O BLOCO 3, A SABER, MUNICÍPIOS COMO OURO PRETO DO OESTE, MIRANTE DA SERRA, VALE DO PARAÍSO, ENTRE OUTROS.
Detalhar Decretos 3720/2025/202527/05/202527/05/20253720/2025DECRETO - "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 4.204,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"0

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