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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 10/11/2025 18:19:20

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1505/2025/202503/06/202503/06/2025LEI Nº 1505/2025LEI ORDINÁRIA -

 


                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


 


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Decretos 3721/2025/202502/06/202502/06/20253721/2025DECRETO - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, NOS MOLDES DA LEI 1.505 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"0
Detalhar SEMUG - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 1412/2018/202502/06/202502/06/20251412/2018SEMUG - COMPRAS E SERVIÇOS - ATRAVÉS DO PRESENTE VENHO SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ,PARA COBRIR DESPESAS COM PAGAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS , ENCOMENDAS, SELOS (CORREIOS) E A MODALIDADE DE LICITAÇÃO SERÁ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, POIS SE REFERE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, CUJO ÓRGÃO EXISTE EXCLUSIVAMENTE PARA TAL FIM, PARA TENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.3
Detalhar Medicamentos 01/202502/06/202502/06/2025LISTA DE MEDICAÇÃO18.3 - MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS - LISTA DE MEDICAÇÃO9
Detalhar Decretos 3733/2025/202530/05/202530/05/20253733/2025DECRETO -

FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR PARA ANÁLISE, APROVAÇÃO E RECEBIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ? PROAFE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                     

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Detalhar Decretos 3732/2025/202530/05/202530/05/20253732/2025DECRETO -

?NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
AMBIENTAL ? COMDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

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Detalhar Terceirizados 2025/202530/05/202530/05/2025LISTA DE ESTAGIÁRIOS 2025RECURSOS HUMANOS - LISTA DE ESTAGIÁRIOS 20251
Detalhar Atas de Adesão 11/2024/202530/05/202530/05/2025ATA Nº 11/2024 SEMECE8.5 - ATAS DE ADESÃO - SRP - ATA Nº 11/2024 SEMECE0
Detalhar Atas de Adesão 050/2024/202530/05/202530/05/2025ATA Nº 050/2024 SEMECE8.5 - ATAS DE ADESÃO - SRP - ATA Nº 050/2024 SEMECE0
Detalhar Atas de Adesão 032/2024/202530/05/202530/05/2025ATA Nº 032/2024 SEMECE8.5 - ATAS DE ADESÃO - SRP - ATA Nº 032/2024 SEMECE2

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