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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 10/11/2025 15:58:16
| Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 737/2025/2025 | 05/06/2025 | 05/06/2025 | 737/2025 | SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A DIVULGAÇÃO DE EVENTO POR MEIO DE DIVULGAÇÃO VOLANTE E EM RADIO LOCAL. |
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PROCESSOS DE DIÁRIAS ![]() | 601/2025/2025 | 05/06/2025 | 05/06/2025 | 601/2025 | SEMAAGRI - DIÁRIAS - DIARIA EM FAVOR DOS SERVIDORES AGNALDO FERREIRA, RAIMUNDO NONATO E ANGELINO PINHEIRO. ONDE IRÁ PARTICIPAR DO V ENCONTRO DE TÉCNICOS SECRETÁRIOS E VIVEIRISTAS |
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SEMUG - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ![]() | 521/2025/2025 | 05/06/2025 | 05/06/2025 | 521/SRP/2025 | SEMUG - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROC. PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CORTINAS COM INSTALAÇÃO |
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Decretos ![]() | 3736/2025/2025 | 05/06/2025 | 05/06/2025 | 3736/2025 | DECRETO - ''DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇAO E SUPLEMENTAÇAO DE DOTAÇÃO NO EXERCICIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$70.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS '' | 0 |
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Decretos ![]() | 3735/2025/2025 | 05/06/2025 | 05/06/2025 | 3735/2025 | DECRETO - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0 |
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Decretos ![]() | 3734/2025/2025 | 05/06/2025 | 05/06/2025 | 3734/2025 | DECRETO - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE RECEBIMENTO DE IPTU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 0 |
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SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 717/2025/2025 | 03/06/2025 | 03/06/2025 | 717/2025 | SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE PEÇAS E COMBUSTÍVEIS. |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1508/2025/2025 | 03/06/2025 | 03/06/2025 | LEI Nº 1508/2025 | LEI ORDINÁRIA -
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1507/2025/2025 | 03/06/2025 | 03/06/2025 | LEI Nº 1507/2025 | LEI ORDINÁRIA -
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1506/2025/2025 | 03/06/2025 | 03/06/2025 | LEI Nº 1506/2025 | LEI ORDINÁRIA -
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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