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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 09/11/2025 21:59:39

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Detalhar Medicamentos 07/2025/202507/07/202507/07/2025LISTA DE MED. F. BÁSICA.18.3 - MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS -
     A FARMÁCIA DE MIRANTE DA SERRA, UTILIZA ATUALMENTE UMA LISTA PADRONIZADA COM  REFERÊNCIA NA RENAME ( RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS). DENTRE OS MEDICAMENTOS DE MAIOR DEMANDA ESTÃO OS ANTI-HIPERTENSIVOS, INSULINAS, ANTIBIÓTICOS, ANTI-INFLAMATÓRIOS, ANALGÉSICOS E PISCÓTROPICOS.

     O COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É REGULAMENTADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 1.555, DE 30 DE JULHO DE 2013. DESIGNADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, BEM COMO AQUELES RELACIONADOS A QUESTÕES E PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

     PARA OBTER ESTES MEDICAMENTOS, OS CIDADÃOS DEVEM CONSULTAR NAS UBSS
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Detalhar Atas de Adesão 06/2025/202507/07/202507/07/2025ATA N° 06/2025/SEMSAU8.5 - ATAS DE ADESÃO - SRP -
 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2024. 
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Detalhar SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS 900/2025/202504/07/202504/07/2025900/2025SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.
Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 894/2025/202504/07/202504/07/2025894/2025SEMSAU - DIÁRIAS - DIÁRIA À CIDADE DE JI-PARANÁ NOS DIAS 26 DE JUNHO E 01 DE JULHO DE 2025, PARA PARTICIPAR DA 6ª REUNIÃO CÂMARA TÉCNICA E CIR.
Detalhar SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS 835/2025/202501/07/202501/07/2025835/2025SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Detalhar SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS 814/2025/202501/07/202501/07/2025814/2025SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - CONVENIO JUNTO AO CONSELHO ESCOLAR DA E.M.E.I.F DUQUE DE CAXIAS
Detalhar SEMUG - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 578/2025/202501/07/202501/07/2025578/SRP/2025SEMUG - COMPRAS E SERVIÇOS - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA, EVENTUAL E SE NECESSÁRIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1515/2025/202501/07/202501/07/2025LEI Nº 1515/2025LEI ORDINÁRIA -

 


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA,


FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:


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Demais Leis Ordinárias e Complementares 1514/2025/202501/07/202501/07/2025LEI Nº 1514/2025LEI ORDINÁRIA -

 


 


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA,


Detalhar

Demais Leis Ordinárias e Complementares 1513/2025/202501/07/202501/07/2025LEI Nº 1513/2025LEI ORDINÁRIA -

 


                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


 


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