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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
Acessos: 30589
Dados Obtidos em: 09/11/2025 03:55:02
| Tipo | Núm/Ano![]() |
Data![]() |
Publicação
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Descrição![]() |
Ementa | Acessos | Cons.![]() |
Arq.![]() |
Html
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PROCESSOS DE DIÁRIAS ![]() | 196/2025/2025 | 22/07/2025 | 22/07/2025 | 196/2025 | SEMSAU - DIÁRIAS - CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE CARLOS ROBERTO DA COSTA FRANCO. |
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PROCESSOS DE DIÁRIAS ![]() | 185/2025/2025 | 22/07/2025 | 22/07/2025 | 185/2025 | SEMSAU - DIÁRIAS - DIÁRIA A CIDADE DE PIMENTA BUENO PARA CONDUZIR PACIENTES PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS. |
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SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 905/2025/2025 | 21/07/2025 | 21/07/2025 | 905/2025 | SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - PROCESSO P/ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO INTERNET SEMECE E UNIDADES PERTECENTES A SECRETARIA |
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SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 905/2025/2025 | 21/07/2025 | 21/07/2025 | 905/2025 | SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 400 MBPS POR UNIDADE, COM INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO GRATUITA, EQUIPAMENTOS EM COMODATO, SUPORTE TÉCNICO 24H E IP FIXO. |
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Decretos ![]() | 3726/2025/2025 | 21/07/2025 | 21/07/2025 | 3726/2025 | DECRETO - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO N° 3663/2024 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0 |
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Decretos ![]() | 3707/2025/2025 | 21/07/2025 | 21/07/2025 | 3707/2025 | DECRETO - 'DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, NOS MOLDES DA LEI 1.495/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 0 |
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SEMAFP - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 983/2025/2025 | 18/07/2025 | 18/07/2025 | 983/2025 | SEMAFP - COMPRAS E SERVIÇOS -
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LGPD - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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TÔ NO CONTROLE (TCE-RO)
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