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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 07/11/2025 23:04:05

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1516/2025/202525/08/202525/08/2025LEI Nº 1516/2025LEI ORDINÁRIA -

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


  


 


                   ART. 1º FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABR

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Detalhar SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS 1182/2025/202525/08/202525/08/20251182/2025SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - CONVENIO JUNTO AO CONSELHO ESCOLAR EL DORADO, E.M.E.I.E.F PROF° EDSON DUARTE LOPES
Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 1177/2025/202525/08/202525/08/20251177/2025SEMSAU - DIÁRIAS - DIÁRIA A CIDADE DE PORTO VELHO NOS DIAS 26,27 DE AGOSTO PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DA APS.
Detalhar Medicamentos 08/2025/202525/08/202525/08/2025LISTA DE MED. F. BÁSICA.18.3 - MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS -
    A FARMÁCIA DE MIRANTE DA SERRA, UTILIZA ATUALMENTE UMA LISTA PADRONIZADA COM  REFERÊNCIA NA RENAME ( RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS). DENTRE OS MEDICAMENTOS DE MAIOR DEMANDA ESTÃO OS ANTI-HIPERTENSIVOS, INSULINAS, ANTIBIÓTICOS, ANTI-INFLAMATÓRIOS, ANALGÉSICOS E PISCÓTROPICOS.

    O COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É REGULAMENTADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 1.555, DE 30 DE JULHO DE 2013. DESIGNADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, BEM COMO AQUELES RELACIONADOS A QUESTÕES E PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

    PARA OBTER ESTES MEDICAMENTOS, OS CIDADÃOS DEVEM CONSULTAR NAS UBSS MAI
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Detalhar Medicamentos 08/2025/202525/08/202525/08/2025LISTA DE MED. F. BÁSICA.18.3 - MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS -
    A FARMÁCIA DE MIRANTE DA SERRA, UTILIZA ATUALMENTE UMA LISTA PADRONIZADA COM  REFERÊNCIA NA RENAME ( RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS). DENTRE OS MEDICAMENTOS DE MAIOR DEMANDA ESTÃO OS ANTI-HIPERTENSIVOS, INSULINAS, ANTIBIÓTICOS, ANTI-INFLAMATÓRIOS, ANALGÉSICOS E PISCÓTROPICOS.

    O COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É REGULAMENTADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 1.555, DE 30 DE JULHO DE 2013. DESIGNADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, BEM COMO AQUELES RELACIONADOS A QUESTÕES E PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

    PARA OBTER ESTES MEDICAMENTOS, OS CIDADÃOS DEVEM CONSULTAR NAS UBSS MAI
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Detalhar Decretos 3778/2025/202522/08/202522/08/20253778/2025DECRETO -

?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


 

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Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 1188/2025/202522/08/202522/08/20251188/2025SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 1165/2025/202522/08/202522/08/20251165/2025SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA.
Detalhar SEMAAGRI - COMPRAS E SERVIÇOS 1138/2025/202522/08/202522/08/2025PROCESSO 1138/2025SEMAAGRI - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 1101/2025/202522/08/202522/08/20251101/2025SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO ELENCO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA.

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