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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 07/11/2025 17:30:46

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Detalhar PORTARIAS 7820/2025/202525/08/202525/08/20257820/2025PORTARIA - NOMEIA COMISSÃO  ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  2
Detalhar PORTARIAS 7819/2025/202525/08/202525/08/20257819/2025PORTARIA -

AUTORIZA A CONCESSÃO DE


ADIANTAMENTO E DÁS OUTRAS


PROVIDÊNCIAS.

2
Detalhar PORTARIAS 7818/2025/202525/08/202525/08/20257818/2025PORTARIA - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2
Detalhar PORTARIAS 7817/2025/202525/08/202525/08/20257817/2025PORTARIA -

 AUTORIZA A CONCESSÃO DE


ADIANTAMENTO E DÁS OUTRAS


PROVIDÊNCIAS.

2
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1522/2025/202525/08/202525/08/2025LEI Nº 1522/2025LEI ORDINÁRIA -

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


 


Detalhar

Demais Leis Ordinárias e Complementares 1521/2025/202525/08/202525/08/2025LEI Nº 1521/2025LEI ORDINÁRIA -

 


 


                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


Detalhar

Demais Leis Ordinárias e Complementares 1520/2025/202525/08/202525/08/2025LEI Nº 1520/2025LEI ORDINÁRIA -

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


 


                   ART. 1º FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1519/2025/202525/08/202525/08/2025LEI Nº 1519/2025LEI ORDINÁRIA -

 


                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


  


 

3
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1518/2025/202525/08/202525/08/2025LEI Nº 1518/2025LEI ORDINÁRIA -

 


                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


 


                   ART. 1º FI

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1517/2025/202525/08/202525/08/2025LEI Nº 1517/2025LEI ORDINÁRIA -

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


 


                   ART. 1º FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VI

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