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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 06/11/2025 14:13:26
| Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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Html
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SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 1240/2025/2025 | 10/09/2025 | 10/09/2025 | 1240/2025 | SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. |
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CONVÊNIOS ESTADUAL ![]() | /2025 | 10/09/2025 | 10/09/2025 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAIS | CONVÊNIOS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAIS | 17 |
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Fundeb ![]() | RESOLUÇÃO N° 17/CME/2025 | 09/09/2025 | 06/11/2025 | RESOLUÇÃO N° 17/CME-MS/2025 INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS MUNICIPAIS DE QUALIDADE E EQUIDADE | RESOLUÇÃO N° 17/CME-MS/2025 INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS MUNICIPAIS DE QUALIDADE E EQUIDADE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL | 1 |
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Fundeb ![]() | ATA N° 47 CME - MS/2025 | 09/09/2025 | 05/11/2025 | ATA N° 47 CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA | 0 |
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PORTARIAS ![]() | 7828/2025/2025 | 09/09/2025 | 09/09/2025 | 7828/2025 | PORTARIA - CONCEDE A LICENÇA PRÊMIO EM GOZO AO SERVIDOR NEIVALDO FRAGA PORTES, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1 |
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SEMTAS - COMPRAS E SERVICOS ![]() | 477/2025/2025 | 09/09/2025 | 09/09/2025 | PROCESSO 477/2025 | SEMTAS - COMPRAS E SERVIÇOS - COMPRA DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA E OUTROS. | 1 |
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SEMTAS - COMPRAS E SERVICOS ![]() | 461/2025/2025 | 09/09/2025 | 09/09/2025 | PROCESSO 461/2025 | SEMTAS - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA E OUTROS ENGARRAFADOS PARA ATENDIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. |
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SEMTAS - COMPRAS E SERVICOS ![]() | 460/2025/2025 | 09/09/2025 | 09/09/2025 | PROCESSO 460/2025 | SEMTAS - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL. |
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SEMTAS - COMPRAS E SERVICOS ![]() | 376/2025/2025 | 09/09/2025 | 09/09/2025 | PROCESSO 376/2025 | SEMTAS - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA SEMTAS. PROCESSO ORIUNDO DO PROCESSO MÃE DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 302/SRP/2024 - EMENDA PARLAMENTAR N° 202443310002. |
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PORTARIAS ![]() | 7827/2025/2025 | 08/09/2025 | 08/09/2025 | 7827/2025 | PORTARIA - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA ALESSANDRA FERREIRA DE LIMA PARA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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