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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 23/11/2025 22:26:41

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Detalhar CONVÊNIOS ESTADUAL /202415/07/202415/07/2024CONTRATO DE RAPASSECONVÊNIOS - CONTRATO DE RAPASSE
Detalhar SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS 872/2024/202412/07/202412/07/2024PROCESSO 872/2024SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS0
Detalhar SEMAAGRI - COMPRAS E SERVIÇOS 589/2024/202411/07/202411/07/2024PROC. 589/2024SEMAAGRI - COMPRAS E SERVIÇOS -

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSIFICADO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, ELETRÔNICO, PINTURA, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS, HIDRÁULICO E SANITÁRIO), MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.526/SRP/2023, LICITAÇÃO Nº. 41/2023, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO, ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1421/2024/202411/07/202411/07/2024LEI 1421/2024LEI ORDINÁRIA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO OÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA0
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1420/2024/202411/07/202411/07/2024LEI 1420/2024LEI ORDINÁRIA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO OÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC0
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1419/2024/202411/07/202411/07/2024LEI 1419/2024LEI ORDINÁRIA - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 20250
Detalhar SEMUG - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 924/2024/202410/07/202410/07/2024924/SRP/2024SEMUG - COMPRAS E SERVIÇOS - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E SE NECESSÁRIA CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS CORRUGADOS PEAD, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, COM VALIDADE DA ATA DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Detalhar SEMAFP - COMPRAS E SERVIÇOS 844/2024/202410/07/202410/07/2024844/2024SEMAFP - COMPRAS E SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DADOS/INTERCONEXÃO, BASEADA EM L3VPN/MPLS PARA FORMAÇÃO DA REDE MAN E SOLUÇÃO DE PROTEÇÃO DE REDE COM CARACTERÍSTICAS DE NEXTGENERATION FIREWALL (NGFW), E GERENCIAMENTO DE LOGS, PARA GARANTIR CONEXÃO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PARA TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE E OUTROS PONTOS DA PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO - A DO TERMO DE REFERÊNCIA E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Detalhar Relatórios dos Órgãos de Controle Interno 32023/202408/07/202408/07/2024REL. 3º QUADRIMESTRE 2023CONTROLE INTERNO - 3º QUADRIMESTRE DE 2023 - SERRA-PREVI/FPM0
Detalhar SEMUG - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 570/2024/202405/07/202405/07/2024570/SRP/2024SEMUG - COMPRAS E SERVIÇOS - : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E SE NECESSÁRIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO PEÇAS, PNEUS, CÂMARAS E LUBRIFICANTES, COM VALIDADE DA ATA DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDIMENTO À FROTA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA

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