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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 23/11/2025 19:28:05

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Detalhar Decretos 3545/2024/202419/07/202419/07/20243545/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3545/2024


DE 24 DE JUNHO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 5.860,92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


 

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Detalhar Decretos 3544/2024/202419/07/202419/07/20243544/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3544/2024.                                                                      


DE  20 DE JUNHO DE 2024.


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Detalhar Decretos 3543/2024/202419/07/202419/07/20243543/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3543/2024.


                                                                                     DE 19 DE JUNHO DE 2024.


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Decretos 3543/2024/202419/07/202419/07/20243543/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3543/2024.


                                                                                     DE 19 DE JUNHO DE 2024.


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Decretos 3542/2024/202419/07/202419/07/20243542/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3542/2024.


                                                                     DE 18 DE JUNHO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.416 DE 18 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


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Decretos 3541/2024/202419/07/202419/07/20243541/2024DECRETO -

DECRETO Nº 3541/2024                                    DE 12 DE JUNHO DE 2024.


 


 


"ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 3538/2024 DO DIA 11 DE JUNHO DE 2024, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


 


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO, ESTADO DE RONDÔNIA, SENHOR EVALDO DUARTE ANTÔNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:


 


DECRET

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Detalhar Decretos 3540/2024/202419/07/202419/07/20243540/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3540/2024.                                                                    


DE  12 DE JUNHO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


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Decretos 3539/2024/202419/07/202419/07/20243539/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3539/2024


DE 11 DE JUNHO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


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Detalhar Decretos 3538/2024/202419/07/202419/07/20243538/2024DECRETO -

DECRETO N° 3538/2024                                                    DE 11 DE JUNHO DE 2024.


 


?ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO N° 3354/2023 DO DIA 14 DE JUNHO DE 2023, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO D

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DECRETO N.º 3537/2024                                                                     


DE  10 DE JUNHO DE 2024.


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