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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 23/11/2025 17:31:50

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Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 868/2024/202431/07/202431/07/2024868/2024SEMUG - DIÁRIAS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE DIÁRIA EM FAVOR DE ALESSANDRO GOMES DA SILVA0
Detalhar PORTARIAS 7084/2024/202431/07/202431/07/20247084/2024PORTARIA -

PORTARIA Nº 7084/2024.                                              EM 30 DE JULHO DE 2024.


 


?NOMEIA CANDIDATA  APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


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PORTARIAS 7083/2024/202431/07/202431/07/20247083/2024PORTARIA -

PORTARIA Nº 7083/2024.                                              EM 30 DE JULHO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIRETOR (A) ESCOLAR, DA ESCO

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Detalhar Decretos 3562/2024/202431/07/202431/07/20243562/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3562/2024                                                                                 DE 16 DE JULHO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.432/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


 


Detalhar

Decretos 3561/2024/202431/07/202431/07/20243561/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3561/2024                                                                                 DE 16 DE JULHO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.431/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


 


Detalhar

Decretos 3560/2024/202431/07/202431/07/20243560/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3560/2024.


                                                                     DE 16 DE JULHO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.430 DE 15 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


 


                   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO USO DE SUAS ATR

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Detalhar Decretos 3559/2024/202431/07/202431/07/20243559/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3559/2024.


                                                                     DE 16 DE JULHO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.429 DE 15 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


 


                   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO USO DE SUAS ATRIBU

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Detalhar Decretos 3558/2024/202431/07/202431/07/20243558/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3558/2024.


                                                                     DE 16 DE JULHO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.428 DE 16 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


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Detalhar Decretos 3557/2024/202431/07/202431/07/20243557/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3557/2024.


                                                                     DE 16 DE JULHO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.427 DE 15 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


 


                   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO USO DE SUAS ATRIBU

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Detalhar Decretos 3556/2024/202431/07/202431/07/20243556/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3556/2024.


                                                                     DE 16 DE JULHO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.426 DE 15 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


 


                   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO USO DE SUAS ATR

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