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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 23/11/2025 12:04:55

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Detalhar PORTARIAS 7089/2024/202421/08/202421/08/20247089/2024PORTARIA -

PORTARIA Nº 7089/2024.                                      DE 02 DE AGOSTO DE 2024


?CONCEDE A LICENÇA PRÊMIO EM GOZO A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS TAVARES E DAS OUT

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Detalhar PORTARIAS 7088/2024/202421/08/202421/08/20247088/2024PORTARIA -

PORTARIA Nº 7088/2024.                                      DE 02 DE AGOSTO DE 2024


?CONCEDE A LICENÇA PRÊMIO EM GOZO AO SERVIDOR OZIEL BASILIO DA SILVA Detalhar

PORTARIAS 7087/2024/202421/08/202421/08/20247087/2024PORTARIA -

PORTARIA Nº 7087/2024.                                      DE 02 DE AGOSTO DE 2024


?CONCEDE A LICENÇA PRÊMIO EM GOZO A SERVIDORA ROSEMERI INDRYKOSKI PICH E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.


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PORTARIAS 7086/2024/202421/08/202421/08/20247086/2024PORTARIA -

PORTARIA Nº 7086/2024.                                              EM 01 DE AGOSTO DE 2024.


 


?NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


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PORTARIAS 7085/2024/202421/08/202421/08/20247085/2024PORTARIA -

PORTARIA N° 7085/2024.     MIRANTE DA SERRA-RO, 31 DE JULHO DE 2024.


 


 


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Demais Leis Ordinárias e Complementares 1436/2024/202421/08/202421/08/2024LEI Nº 1436/2024LEI ORDINÁRIA -

?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?


 


                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1435/2024/202421/08/202421/08/2024LEI Nº 1435/2024LEI ORDINÁRIA -

 


 


                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


 


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Demais Leis Ordinárias e Complementares 1434/2024/202421/08/202421/08/2024LEI Nº 1434/2024LEI ORDINÁRIA -

ALTERA A LEI Nº [[1323/2023;F4B6C551A8]]


 


 


                                                           


 


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA,

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1323/2023/202421/08/202421/08/2024LEI Nº 1323/2023LEI ORDINÁRIA -

REVOGA A LEI Nº [[296/2004;F4B2C954AE]]

ALTERADA PELA LEI Nº [[1409/2024;F4B7CB53A9]]
ALTERADA PELA LEI Nº [[1410/2024;F4B7CA55A9]]
ALTERADA PELA LEI Nº [[1434/2024;F4B6CC50AA]]  
                     


MIRANTE DA SERRA, 20 DE JULHO DE 2023.


 


 

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Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 989/2024/202420/08/202420/08/2024989/2024SEMUG - DIÁRIAS - TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO SERVIDOR, ALESSANDRO GOMES DA SILVA, ASSESSOR DE GOVERNO II, SE DESLOCAR A CIDADE DE CACOAL - RO, NO DIA 26 DE JULHO DE 2024, PARA CONDUZIR PACIENTE PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA E EXAMES ESPECIALIZADOS. A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.0

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