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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 23/11/2025 01:18:49

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1437/2024/202409/09/202409/09/2024LEI Nº 1437/2024LEI ORDINÁRIA -

 


 


                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, EST

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1436/2024/202409/09/202409/09/2024LEI Nº 1436/2024LEI ORDINÁRIA -

 


 


 


                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


 


 


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SEMOSP - COMPRAS E SERVIÇOS 1098/2024/202409/09/202409/09/20241098/2024SEMOSP - COMPRAS E SERVIÇOS -

AQUISIÇÃO DE TUBOS CORRUGADOS PEAD PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ? SEMOSP ? TERMO DE CONVÊNIO Nº 332/2024/PGE-DERADM, CONFORME CONDIÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Detalhar SEMUG - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 997/2024/202406/09/202406/09/2024997/SRP/2024SEMUG - COMPRAS E SERVIÇOS - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA, EVENTUAL E SE NECESSÁRIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS PARA USO ODONTOLÓGICO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA, PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Detalhar Relatórios dos Órgãos de Controle Interno 12024/202405/09/202405/09/2024REL. 1º QUADRIMESTRE 2024CONTROLE INTERNO - RELATÓRIO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA0
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1271/2023/202404/09/202404/09/2024LEI Nº 1271/2023LEI ORDINÁRIA -

 REVOGA A LEI Nº [[1242/2023;F4B5CB53AC]]
REVOGA A LEI Nº [[1119/2021;F4B2CE53A4]]
REVOGA A LEI Nº [[1005/2020;F4B1C85EA4]]
REVOGA A LEI Nº[[1016/2020;F4B0C856AE]]
REVOGA A LEI Nº [[833/2018;F2B8CD52]]

ALTERADA PELA LEI Nº [[1326/2023;F4B4C954AB]]


                                                                                 


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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 831/2017/202403/09/202403/09/2024LEI Nº 831/2017LEI ORDINÁRIA -

                                                                                                                                                                                                                                                DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017                            


 ALTERADA PELA LEI Nº [[1176/2022;F4B2C45EAE]]


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Demais Leis Ordinárias e Complementares 1220/2022/202403/09/202403/09/2024LEI Nº 1220/2022LEI ORDINÁRIA -

 


ALTERADA PELA LEI Nº  [[1234/2022;F4B5CA5FAE]]


 


 


      


 


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SEMTAS - COMPRAS E SERVICOS 1115/2024/202403/09/202403/09/2024PROCESSO 1115/2024SEMTAS - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO PARA COBERTURA DE DESPESA COM REVISÃO DE 40.000KM DO VEÍCULO HYUNDAI CRETA 1.6 PLACA SLJ0I10.
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 809/2017/202402/09/202402/09/2024LEI Nº 809/2017LEI ORDINÁRIA -

 ALTERADA PELA LEI Nº [[942/2019;F7B6C854A8]]


 


 


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA.


FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICI

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