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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 22/11/2025 17:31:47

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Detalhar Atas de Audiências Públicas 1/2024/202403/10/202403/10/2024ATA AUD. RGF 1º SEM/2024AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024.12
Detalhar SEMUG - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 933/2024/202402/10/202402/10/2024933/SRP/2024SEMUG - COMPRAS E SERVIÇOS - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA, EVENTUAL E SE NECESSÁRIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA, COM VALIDADE DA ATA DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Detalhar SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS 987/2024/202401/10/202401/10/2024PROCESSO 987/2024SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DEDETIZAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES ZONA URBANA E RURAL, ÁREA EXTERNA E INTERNA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 1224/2024/202430/09/202430/09/20241224/2024SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (PLANTÕES MÉDICOS) COM VALIDADE DE 12 MESES, PARA PRESTAR ATENDIMENTO DE FORMA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA (TELEMEDICINA) E
Detalhar SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS 1527/2023/202427/09/202427/09/2024PROCESSO 1527/2023SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VIGILÂNCIA ELETRONICA E MONITORAMENTO.
Detalhar SEMUG - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 1134/2024/202426/09/202426/09/20241134/2024SEMUG - COMPRAS E SERVIÇOS - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE RICARDO AUGUSTO PORTELA LUCINDO3
Detalhar Saúde - Plano de Saúde 2024/202425/09/202425/09/2024PAS 2024PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE 2024 E RESOLUÇÃO DO CONSELHO APROVANDO
Detalhar Prestação de Contas - Balanços 1/24/202425/09/202425/09/2024ATA AUD. PÚB. RGF 1ºS/2411 - PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - ATA AUD. PÚB. RGF 1ºS/2422
Detalhar Prestação de Contas - Balanços 42024/202423/09/202423/09/2024RREO 4º BIMESTRE 202411 - PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 1123/2024/202423/09/202423/09/20241123/2024SEMUG - DIÁRIAS - PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE EVALDO DUARTE ANTÔNIO E ALESSANDRO GOMES DA SILVA0

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