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Dados Obtidos em: 21/11/2025 15:41:15
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Decretos ![]() | 3593/2023/2024 | 29/10/2024 | 29/10/2024 | 3593/2023 | DECRETO - DECRETO N.º 3593/2024 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.441/2024 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
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Decretos ![]() | 3592/2024/2024 | 29/10/2024 | 29/10/2024 | 3592/2024 | DECRETO - DECRETO N.º 3592/2024. DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
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Decretos ![]() | 3591/2024/2024 | 29/10/2024 | 29/10/2024 | 3591/2024 | DECRETO - DECRETO N.º 3591/2024. DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.439 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? |
Decretos ![]() | 3589/2024/2024 | 29/10/2024 | 29/10/2024 | 3589/2024 | DECRETO - DECRETO N.º 3589/2024 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. | 0 |
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Decretos ![]() | 3589/2024/2024 | 29/10/2024 | 29/10/2024 | 3589/2024 | DECRETO - DECRETO N.º 3589/2024 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. | 0 |
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Decretos ![]() | 3588/2024/2024 | 29/10/2024 | 29/10/2024 | 3588/2024 | DECRETO - DECRETO N.º 3588/2024. DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 1.036,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? |
Decretos ![]() | 3587/2024/2024 | 29/10/2024 | 29/10/2024 | 3587/2024 | DECRETO - DECRETO Nº 3587/2024. DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
?DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ADIR DE LOURDES OLIVEIRA?.
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Decretos ![]() | 3586/2024/2024 | 29/10/2024 | 29/10/2024 | 3586/2024 | DECRETO - DECRETO N.º 3586/2024 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 29.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
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SEMUG - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ![]() | 1377/2024/2024 | 29/10/2024 | 29/10/2024 | 1377/2024 | SEMUG - COMPRAS E SERVIÇOS - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR. | 3 |
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Decretos ![]() | 3606/2024/2024 | 25/10/2024 | 25/10/2024 | 3606/2024 | DECRETO - DECRETO Nº 3606/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
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