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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 21/11/2025 06:34:49

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1445/2024/202406/11/202406/11/2024LEI Nº 1445/2024LEI ORDINÁRIA -

 LEI Nº 1.445, DE 15 DE OUTUBRO 2024.


 


 


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Demais Leis Ordinárias e Complementares 1444/2024/202406/11/202406/11/2024LEI Nº 1444/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI Nº 1.444, DE 15 DE OUTUBRO 2024.


 


?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1443/2024/202406/11/202406/11/2024LEI Nº 1443/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI Nº 1.443, DE 15 DE OUTUBRO 2024.


 


 


?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?


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PROCESSOS DE DIÁRIAS 1368/2024/202406/11/202406/11/20241368/2024SEMUG - DIÁRIAS - CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO E ALESSANDRO GOMES DA SILVA.0
Detalhar Fundeb OFICIO N° 08/CME -MS/202405/11/202405/11/2025PARECER DO CME REFERENTE A ESCOLA EM TEMPO IMTEGRAL OFICIO N° 08/CME -MS PARECER DO CME REFERENTE A ESCOLA EM TEMPO IMTEGRAL 5
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 899/2024/202405/11/202405/11/2024899/2024SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE COFFE BREAK.
Detalhar Fundeb 44/202405/11/202405/11/2025ATA N° 44 CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA 5
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 303/2024/202405/11/202405/11/2024303/2024SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 1095/2024/202405/11/202405/11/20241095/2024SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 949/2024/202404/11/202404/11/2024949/2024SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS -
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AUTOGESTÃO DE FROTA, PARA PRESTAÇÃO, CONTINUA, DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E CREDENCIAMENTO DE REDE ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS (LEVES, MÉDIOS, PESADOS E MOTOCICLETAS) E MAQUINÁRIOS (GERADORES, TRATORES IMPLEMENTOS E COMPRESSORES), ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO (COM SOFTWARE DISPONIBILIZADO EM TEMPO REAL PELA INTERNET), EM REDE DE SERVIÇO DISPONÍVEL NAS REGIÕES DE ATENDIMENTO (OFICINAS MULTIMARCAS E CENTROS AUTOMOTIVOS, BORRACHARIA, LOJAS DE AUTOPEÇAS E COMPONENTES, FUNILARIAS, LAVA JATO, CONCESSIONÁRIAS, TAPEÇARIAS, ETC...) INCLUINDO PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, PNEUS E MATERIAIS ORIGINAIS OU GENUÍNOS RECOMENDADOS PELO FABRICANTE

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