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Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 279/2024/202406/11/202406/11/2024279/2024SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO HOSPITALAR E AMBULATORIAL. PROCESSO REFERENTE AO PROCESSO MÃE 1567/SRP/2022
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1454/2024/202406/11/202406/11/2024LEI 1454/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI Nº 1454/2024


 


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMODATOS COM AASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MIRANTE DA SERRA ? APCS E Detalhar

Demais Leis Ordinárias e Complementares 1453/2024/202406/11/202406/11/2024LEI 1453/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI N.º 1453/2024  


?AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


 


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Demais Leis Ordinárias e Complementares 1452/2024/202406/11/202406/11/2024LEI Nº 1452/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI Nº 1.452, DE 05 DE NOVEMBRO 2024.


 


 


?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?


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Demais Leis Ordinárias e Complementares 1451/2024/202406/11/202406/11/2024LEI Nº 1451/2024LEI ORDINÁRIA -

 


LEI Nº 1.451, DE 05 DE NOVEMBRO 2024.


 


 


?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?


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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1450/2024/202406/11/202406/11/2024LEI Nº 1450/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI Nº 1.450, DE 05 DE NOVEMBRO 2024.


 


 


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Demais Leis Ordinárias e Complementares 1449/2024/202406/11/202406/11/2024LEI Nº 1449/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI Nº 1.449, DE 05 DE NOVEMBRO 2024.


 


?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO V

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1448/2024/202406/11/202406/11/2024LEI Nº 1448/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI Nº 1.448, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.


 


 


?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?


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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1447/2024/202406/11/202406/11/2024LEI Nº 1447/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI Nº 1.447, DE 05 DE NOVEMBRO 2024.


 


?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRI

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1446/2024/202406/11/202406/11/2024LEI 1446/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI Nº 1.446, DE 05 DE NOVEMBRO 2024.


 


 


?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?


 

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