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PORTARIAS
APIs - JSON 
Plantões médicos Acessos: 30636
Dados Obtidos em: 19/11/2025 21:10:08
| Tipo | Núm/Ano |
Data |
Publicação
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Descrição |
Ementa | Acessos | Cons. |
Arq. |
Html
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Decretos | 3617/2024/2024 | 18/12/2024 | 18/12/2024 | 3617/2024 | DECRETO - DECRETO N.º 3617/2024 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL | 0 |
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Detalhar
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Decretos | 3609/2024/2024 | 18/12/2024 | 18/12/2024 | 3609/2024 | DECRETO - DECRETO Nº 3609/2024
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Decretos | 3609/2024/2024 | 18/12/2024 | 18/12/2024 | 3609/2024 | DECRETO - DECRETO Nº 3609/2024
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Decretos | 3608/2024/2024 | 18/12/2024 | 18/12/2024 | 3608/2024 | DECRETO - DECRETO N.º 3608/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 211.456,83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
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Detalhar
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PORTARIAS | 3608/2024/2024 | 18/12/2024 | 18/12/2024 | 3608/2024 | PORTARIA - DECRETO N.º 3608/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 211.456,83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
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Decretos | 3607/2024/2024 | 18/12/2024 | 18/12/2024 | 3607/2024 | DECRETO - DECRETO N.º 3607/2024. DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 55.480,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
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Detalhar
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Decretos | 3604/2024/2024 | 18/12/2024 | 18/12/2024 | 3604/2024 | DECRETO - DECRETO N.º 3604/2024. DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 33.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? |
Decretos | 3603/2024/2024 | 18/12/2024 | 18/12/2024 | 3603/2024 | DECRETO - DECRETO N.º 3603/2024 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 296.337,52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? |
Demais Leis Ordinárias e Complementares | 1464/2024/2024 | 18/12/2024 | 18/12/2024 | LEI 1464/2024 | LEI ORDINÁRIA - LEI Nº 1.464, DE 16 DE DEZEMBRO DE2024.
?DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?
EVALDO DUARTE ANTÔNIO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; | 0 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares | 1463/2024/2024 | 18/12/2024 | 18/12/2024 | LEI 1463/2024 | LEI ORDINÁRIA - LEI Nº 1.463, DE 16 DE DEZEMBRO 2024.
?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.? |
