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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 19/11/2025 17:16:44

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1466/2024/202423/12/202423/12/2024LEI 1466/2024LEI ORDINÁRIA -

 LEI Nº 1.466, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.


 


 


?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?


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Demais Leis Ordinárias e Complementares 1465/2024/202423/12/202423/12/2024LEI 1465/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI Nº 1.465, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.


 


 


?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?


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SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 1083/2023/202420/12/202420/12/20241083/2023SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO EM FAVOR DE ADNA SAMUA DO NASCIMENTO, DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, CAD.2688.
Detalhar Fundeb POLITICA PUBLICA/202419/12/202405/11/2025POLITICA PUBLICA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 7
Detalhar PORTARIAS 7347/2024/202418/12/202418/12/20247347/2024PORTARIA -

PORTARIA Nº 7347/2024                                                  DE   16 DE DEZEMBRO DE 2024.


?REVOGA A PORTARIA Nº 5785/2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


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Detalhar PORTARIAS 7346/2024/202418/12/202418/12/20247346/2024PORTARIA -

PORTARIA DE Nº 7346/2024.                                            ,16 DE DEZEMBRO DE 2024


 


 


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PORTARIAS 7345/2024/202418/12/202418/12/20247345/2024PORTARIA -

PORTARIA Nº 7345/2024.                                       DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.


?REVOGA A PORTARIA Nº 5505/2021 DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2021, QUE NOMEIA SUZANIA ALVES BARROS PARA EXERCER O CARGO DE SUBCORDENADORA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?


 


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Detalhar PORTARIAS 7344/2024/202418/12/202418/12/20247344/2024PORTARIA -

PORTARIA Nº 7344/2024.                                       DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.


?CONCEDE A LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA VANIA GARCIA VAZ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.


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PORTARIAS 7343/2024/202418/12/202418/12/20247343/2024PORTARIA -

PORTARIA Nº 7343/2024.                                       DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.


?CONCEDE A LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA SILVANA ANDRADE BALBINO DA SILVEIRA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.


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PORTARIAS 7342/2024/202418/12/202418/12/20247342/2024PORTARIA -

PORTARIA DE Nº 7342/2024.         MIRANTE DA SERRA - RO, 13 DE DEZEMBRO DE 2024.


 


 


?REVOGA A PO

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