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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 19/11/2025 15:33:38

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Detalhar Prestação de Contas - Balanços 2025/202430/12/202430/12/2024LOA 202511 - PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 1476/2024/202430/12/202430/12/20241476/2024SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO EM FAVOR DE SIRLETE DE OLIVEIRA SILVEIRA, DIR. DEPARTAMENTO UBS, CAD.1424.
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1467/2024/202430/12/202430/12/2024LEI 1467/2024LEI ORDINÁRIA -
?ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO

ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE

DA SERRA ? RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
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Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 1053/2024/202430/12/202430/12/20241053/2024SEMSAU - DIÁRIAS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE DIÁRIA EM FAVOR DE, WEYDER LUCAS BARBOSA SANTOS, DIRETOR DE TRANSPORTE, CAD.2763.
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 1545/2022/202427/12/202427/12/20241545/2022SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO EM FAVOR DE, JABSON DA SILVA CASTRO, DIRETOR DE TRANSPORTES, CAD. 2609.
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1469/2024/202427/12/202427/12/2024LEI Nº 1469/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI N.º 1469/2024  


?AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA,


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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1468/2024/202427/12/202427/12/2024LEI 1468/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI Nº 1468/2024


?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


 


Detalhar

SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 1445/2024/202427/12/202427/12/20241445/2024SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE PAGAMENTO DE PLANTÕES MÉDICOS, CLINICO E ESPECIALISTA REFERENTE AO PERÍODO DE 20/10/2024 A 20/11/2024, NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE SAMUEL MARQUES DOS SANTOS.
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 1033/2021/202427/12/202427/12/20241033/2021SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS -
FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Detalhar Decretos 3652/2024/202423/12/202423/12/20243652/2024DECRETO -

DECRETO Nº 3652/2024                                                DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.


 


 


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