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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 19/11/2025 10:25:45

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Detalhar Decretos 3643/2024/202431/12/202431/12/20243643/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3643/2024                                                                       


                     DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1462/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


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Detalhar Decretos 3642/2024/202431/12/202431/12/20243642/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3642/2024.


                                                                           DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE ? ALTERAÇÃO NA LOA ? LEI ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


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Decretos 3642/2024/202431/12/202431/12/20243642/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3641/2024


                                                                                            DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1460/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


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Decretos 3641/2024/202431/12/202431/12/20243641/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3641/2024


                                                                                            DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.


 


?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1460/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


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Decretos 3640/2024/202431/12/202431/12/20243640/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3640/2024.                                                                     


DE  17 DE DEZEMBRO DE 2024.


 


 


?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


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Decretos 3639/2024/202431/12/202431/12/20243639/2024DECRETO -

   DECRETO Nº 3639/2024.           MIRANTE DA SERRA- RO, DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2024.


 


 


 


?REVOGA O DECRETO Nº 3611/2024 DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO E MEDIÇÃO DE OBRAS E BENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS?.


                                                            


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Detalhar Decretos 3638/2024/202431/12/202431/12/20243638/2024DECRETO -

DECRETO N.º 3638/2024                                                                     


DE  13 DE DEZEMBRO DE 2024.


 


 


?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 90.844,47 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


Detalhar

SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 975/2024/202430/12/202430/12/2024975/2024SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.0
Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 791/2024/202430/12/202430/12/2024791/2024SEMSAU - DIÁRIAS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE DIÁRIA EM FAVOR DE, WEYDER LUCAS BARBOSA SANTOS, DIRETOR DE TRANSPORTE, CAD.2763.
Detalhar PORTARIAS 7359/2024/202430/12/202430/12/20247359/2024PORTARIA -

PORTARIA N° 7359/2024.                   MIRANTE DA SERRA- RO, 27 DE DEZEMBRO DE 2024.


 


?EXONERA-SE A SERVIDORA VANESSA DE SOUZA SILVA, DEVIDO A

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