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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 19/11/2025 01:44:28

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1475/2025/202529/01/202529/01/2025LEI Nº 1475/2025LEI ORDINÁRIA -

 


                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


 


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SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 124/2025/202529/01/202529/01/2025124/2025SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS -
 


CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL, FUTURA E SE NECESSÁRIO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS. PROCESSO MÃE 404/2024.
Detalhar SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS 104/2025/202529/01/202529/01/2025PROCESSO N°104/SRP/2025SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - PROCESSO N°104/SRP/2025
Detalhar SEMUG - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 092/2025/202528/01/202528/01/2025092/SRP/2025SEMUG - COMPRAS E SERVIÇOS - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, COM VALIDADE DA ATA DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 53/2025/202527/01/202527/01/202553/2025SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO MÉDICO HOSPITALAR E AMBULATORIAL, ATRAVÉS DO PROCESSO (MÃE) 1375/SRP/2024.
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 53/2025/202527/01/202527/01/2025PROCESSO 53/2025SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO MÉDICO HOSPITALAR E AMBULATORIAL DO PROCESSO MÃE 1375/SRP/2024.
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1474/2025/202524/01/202524/01/2025LEI Nº 1474/2025LEI ORDINÁRIA -

 


 


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA,


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Decretos 3671/2025/202521/01/202521/01/2025DECRETO 3671/2025DECRETO -

 


 


 


MIRANTE DA SERRA, 20 DE JANEIRO DE 2025.


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Detalhar Decretos 3664/2025/202521/01/202521/01/2025DECRETO 3664/2025DECRETO -

 


 


 


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Demais Leis Ordinárias e Complementares 1473/2025/202516/01/202516/01/2025LEI Nº 1473/2025LEI ORDINÁRIA -

 


MIRANTE DA SERRA/RO, EM 15 DE JANEIRO DE 2025.
 


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIRANTE DA SERRA/RO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-LOM, E O REGIMENTO INTERNO ? RI, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU, E O PREFEITO MUNIC

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