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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 05/11/2025 11:20:45

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1528/2025/202529/09/202529/09/2025LEI Nº 1528/2025LEI ORDINÁRIA -

 


O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


 


Detalhar

Demais Leis Ordinárias e Complementares 1527/2025/202529/09/202529/09/2025LEI Nº 1527/2025LEI ORDINÁRIA -

 


                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


 


                   ART. 1º FICA AUTORIZADO

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Detalhar PORTARIAS 7863/2025/202526/09/202526/09/20257863/2025PORTARIA -

DESIGNA SERVIDORES PARA CONDUZIR VEÍCULO OBJETO DE CONVÊNIO FIRMADO COMO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

1
Detalhar PORTARIAS 7862/2025/202526/09/202526/09/20257862/2025PORTARIA -

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO  DO SERVIDOR WEILLES TUSTLHER DE SOUSA PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

1
Detalhar Decretos 3792/2025/202526/09/202526/09/20253792/2025DECRETO -

?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.527 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?

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Detalhar Decretos 3791/2025/202526/09/202526/09/20253791/2025DECRETO - ?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, NOS MOLDES DA LEI 1.525 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?3
Detalhar Decretos 3790/2025/202526/09/202526/09/20253790/2025DECRETO -

?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.524 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?

3
Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 1352/2025/202526/09/202526/09/20251352/2025SEMSAU - DIÁRIAS - DIÁRIA A CIDADE DE JI-PARANÁ NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025 PARA PARTICIPAR DA 9º REUNIÃO DA CIR.
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 1332/2025/202526/09/202526/09/20251332/2025SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS.
Detalhar SEMAAGRI - COMPRAS E SERVIÇOS 1301/2025/202526/09/202526/09/20251301/2025SEMAAGRI - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROC. AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO.

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