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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
Acessos: 30592
Dados Obtidos em: 15/11/2025 20:36:38
| Tipo | Núm/Ano![]() |
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Publicação
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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Decretos ![]() | 3683/2025/2025 | 27/02/2025 | 27/02/2025 | 3683/2025 | DECRETO - DECRETO 3683 | 1 |
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Decretos ![]() | 3682/2025/2025 | 27/02/2025 | 27/02/2025 | 3682/2025 | DECRETO - DECRETO 3682 | 1 |
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Decretos ![]() | 3680/2025/2025 | 27/02/2025 | 27/02/2025 | 3680/2025 | DECRETO - DECRETO 3680/2025 | 1 |
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Decretos ![]() | 3679/2025/2025 | 27/02/2025 | 27/02/2025 | 3679/2025 | DECRETO - DECRETO Nº 3679 | 1 |
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SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 324/2025/2025 | 27/02/2025 | 27/02/2025 | 324/2025 | SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA ATA 76-80. |
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SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 241/2025/2025 | 27/02/2025 | 27/02/2025 | 241/2025 | SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, TONERS E OUTROS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Medicamentos ![]() | 02/2025/2025 | 27/02/2025 | 27/02/2025 | MED DISP NA F. BÁSICA | 18.3 - MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS - MED DISP NA F. BÁSICA | 1 |
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Medicamentos ![]() | 02/2025/2025 | 27/02/2025 | 27/02/2025 | MED. DO ALTO CUSTO (CEAF) | 18.3 - MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS - A FARMÁCIA DE MIRANTE DA SERRA, UTILIZA ATUALMENTE UMA LISTA PADRONIZADA COM REFERÊNCIA NA RENAME ( RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS). DENTRE OS MEDICAMENTOS DE MAIOR DEMANDA ESTÃO OS ANTI-HIPERTENSIVOS, INSULINAS, ANTIBIÓTICOS, ANTI-INFLAMATÓRIOS, ANALGÉSICOS E PISCÓTROPICOS. O COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É REGULAMENTADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 1.555, DE 30 DE JULHO DE 2013. DESIGNADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, BEM COMO AQUELES RELACIONADOS A QUESTÕES E PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA. PARA OBTER ESTES MEDICAMENTOS, OS CIDADÃOS DEVEM CONSULTAR NAS UBSS MAIS PRÓXIMA DAS SUAS RESIDÊNCIAS E, MUNIDOS DA RECEITA MÉDICA, DIRIGIR-SE À FARMÁCIA MUNICIPAL PARA OBTER OS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS. SUA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MU | 1 |
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Decretos ![]() | 3684/2025/2025 | 26/02/2025 | 26/02/2025 | DECRETO Nº 3684/2025 | DECRETO -
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Decretos ![]() | 3684/2025/2025 | 26/02/2025 | 26/02/2025 | DECRETO Nº 3684/2025 | DECRETO -
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CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO
LGPD - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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