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ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

Acessos: 37282

Dados Obtidos em: 02/11/2025 01:58:15

TESTE - Nota atualizada até a data de 02/11/2025

O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.




Faça seu Pedido

Clique em "Faça seu Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, verifique suas informações pessoais se estão corretas, pois através dessas informações iremos entrar em contato.


Instrução de recurso

Clique em "Consultar seu Pedido" e preencha o formulário com seu cpf e protocolo.
Após consultado você estará apto a entrar com recurso sobre seu pedido


Perguntas Frequentes

Compilação de respostas de perguntas frequentes acerca de determinados temas.

Estrutura Administrativa

Estrutura Organizacional (secretarias, departamentos, etc).


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De posse do protocolo gerado pelo sistema e de seu CPF consulte aqui sua solicitação.

Documentos Solicitados no e-SIC

Documentos solicitados por cidadãos através do e-SIC e disponibilizados pela administração.

Estatísticas

Aqui você encontra como o e-SIC está sendo utilizado.

Procedimentos para formulação de pedidos e recurso: conforme a lei 12.527/2011. Autoridade competente para exame dos pedidos: Responsável SIC


Resposta: 20 dias
Prorrogação: 10 dias
Recurso: 10 dias
Resposta Recurso: 10 dias
Contra Recurso: 10 dias
Resp. Contra Recurso: 10 dias

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 14-4 - 2025ROL DESCLASSIFICAÇÃO 14-4REGULAMENTAÇÃO ESIC - ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ULTIMOS 12 (DOZE) MESES.


               NÃO HOUVE PEDIDOS DESCLASSIFICADOS NOS ULTIMOS 12  (DOZE) MESES.		29/05/2025
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.8 - 2025ROL DE CLASSIFICAÇÃO 12.8REGULAMENTAÇÃO ESIC - A ENTIDADE SELECIONADA NÃO POSSUI NENHUM DOCUMENTO QUE FOI CLASSIFICADO COMO SIGILOSO.27/05/2025
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2025ROL DE CLASSIFICAÇÃOREGULAMENTAÇÃO ESIC -                                         A ENTIDADE SELECIONADA NÃO POSSUI NENHUM DOCUMENTO QUE FOI CLASSIFICADO COMO SIGILOSO.27/05/2025
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.9 - 2023ROL DE DESCLASSIFICAÇÃO (12.9 - TCE/RO)REGULAMENTAÇÃO ESIC -

ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES.


NÃO HOUVE INFORMAÇÕES E OU DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.





ROL DESCLASSIFIC. (14.4 - TCE/RO).


 

26/09/2023
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2023INFORMAÇÃO15.4 - ACESSO AUTOMATIZADO - INFORMAÇÃO04/08/2023316
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2023INFORMAÇÃO15.5 - REGULAMENTAÇÃO GOVERNO DIGITAL - INFORMAÇÃO04/08/2023214
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2023INFORMAÇÃO15.3 - ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DIGITAL - INFORMAÇÃO04/08/2023215
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 4889-2019 - 2020PORTARIA 4889-2019REGULAMENTAÇÃO ESIC - PORTARIA 4889-201907/05/2020212
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 4245-2018 - 2020PORTARIA 4245-2018REGULAMENTAÇÃO ESIC - PORTARIA 4245-201807/05/2020211
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 058/2017 - 2020IN 058/2017/TCE-ROREGULAMENTAÇÃO ATIVA - IN 058/2017/TCE-RO05/05/2020211
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 4707/2019 - 2019PORTARIA 4707/2019REGULAMENTAÇÃO ATIVA - PORTARIA 4707/201907/11/2019213
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 4245/2018 - 2019PORTARIA 4245/2018REGULAMENTAÇÃO ATIVA - PORTARIA 4245/201807/11/2019213
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 2556/2019 - 2019DECRETO N°2556/2019REGULAMENTAÇÃO ATIVA - DECRETO N°2556/201907/11/2019214
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 062/2018 - 2019IN 062/2018-TCE/ROREGULAMENTAÇÃO ESIC - IN 062/2018-TCE/RO29/01/2019
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 062/2018 - 2019IN 062/2018-TCE/ROREGULAMENTAÇÃO ATIVA - IN 062/2018-TCE/RO29/01/2019
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 2.7 - 2017PERGUNTAS MAIS FREQUENTES (2.7 - TCE/RO)REGULAMENTAÇÃO ESIC -

01 - O QUE É A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
02 - QUANDO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO ENTROU EM VIGOR?
03 - O QUE SÃO INFORMAÇÕES?
04 - A QUE TIPO DE INFORMAÇÃO OS CIDADÃOS PODEM TER ACESSO PELA LEI DE ACESSO?
05 - É PRECISO JUSTIFICAR O PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
06 - O ACESSO À INFORMAÇÃO É GRATUITO?
07 - O QUE É O D E C R E T O Nº 7.724/2012 ?
08 - QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA RESPOSTA DOS P

21/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.8 - 2017ROL DE CLASSIFICAÇÃO (12.8 - TCE/RO)REGULAMENTAÇÃO ESIC -

A ENTIDADE SELECIONADA NÃO POSSUI NENHUM PROCESSO QUE FOI CLASSIFICADO COMO SIGILOSO.

21/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.6 - 2017AUTORIDADE (12.6 - TCE/RO)REGULAMENTAÇÃO ESIC -

FICA NOMEADO O XXXXX DO MUNICIPIO XXXXX, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS SOB O Nº XXXXXXX E SOB O REGISTRO GERAL Nº XXXXXX NA QUALIDADE DE XXXXXX, RESPONSÁVEL POR RESPONDER AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DO SIC E E-SIC NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

21/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.5 - 2017NORMA FEDERAL (12.5 - TCE/RO)REGULAMENTAÇÃO ESIC -

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

21/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.5 - 2017NORMA MUNICIPAL (12.5 - TCE/RO)REGULAMENTAÇÃO ESIC -
DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE INFORMAÇÃO		21/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2017ESICREGULAMENTAÇÃO ESIC - ESIC21/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2017RECURSOREGULAMENTAÇÃO ESIC -

DE ACORDO COM DECRETO MUNICIPAL Nº 7.724/2012 RECURSOS ART. 25º. NO CASO DE NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO OU DE NÃO FORNECIMENTO DAS RAZÕES DA NEGATIVA DO ACESSO, PODERÁ O REQUERENTE APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO DA CIÊNCIA DA DECISÃO, À AUTORIDADE HIERARQUICAMENTE SUPERIOR A QUE PROFERIU A DECISÃO, DEVENDO ESTA APRECIAR O RECURSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADO DA SUA APRESENTAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO. DESPROVIDO O RECURSO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, PODERÁ O REQUERENTE APRESENTAR NOVO RECURSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO DA CIÊNCIA DA DECISÃO, À AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO OU ENTIDADE, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DO RECURSO. ART. 26º. NO CASO DE OMISSÃO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, O REQUERENTE PODERÁ APRESENTAR RECLAMAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS À AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DE QUE T

21/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 2027/2017 - 2017Decreto 2027/2017REGULAMENTAÇÃO ESIC - Decreto 2027/201728/11/2017205
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 2027/2017 - 2017Decreto 2027/2017REGULAMENTAÇÃO ESIC - Decreto 2027/201728/11/201721
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 7.724/2012 - 2017Decreto 7.724/2012REGULAMENTAÇÃO ATIVA - Decreto 7.724/201225/07/201718
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 5.482/2005 - 2017Decreto 5.482/2005REGULAMENTAÇÃO ATIVA - Decreto 5.482/200525/07/201719
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131/2009 - 2017Lei 131/2009REGULAMENTAÇÃO ATIVA - Lei 131/200925/07/201717
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.527/2011 - 2017Lei 12.527/2011REGULAMENTAÇÃO ESIC - Lei 12.527/201125/07/201719
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.527/2011 - 2017Lei 12.527/2011REGULAMENTAÇÃO ATIVA - Lei 12.527/201125/07/201717
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 052/2017 - 2017IN052/2017-TCE/ROREGULAMENTAÇÃO ESIC - IN052/2017-TCE/RO25/07/201718
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 052/2017 - 2017IN052/2017-TCE/ROREGULAMENTAÇÃO ATIVA - IN052/2017-TCE/RO25/07/201718
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 026/2010 - 2017IN026/2010-TCE/ROREGULAMENTAÇÃO ATIVA - IN026/2010-TCE/RO25/07/201719
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2017RODAPERODAPÉ - RODAPE25/07/2017
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Pesquisa de Satisfação - - 2023INFORMAÇÃO15.6 - PESQUISAS DE SATISFAÇÃO E RESULTADOS - INFORMAÇÃO04/08/202310