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ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

Acessos: 126135

Dados Obtidos em: 03/02/2026 16:04:03

TESTE - Nota atualizada até a data de 03/02/2026

O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.




Faça seu Pedido

Clique em "Faça seu Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, verifique suas informações pessoais se estão corretas, pois através dessas informações iremos entrar em contato.


Instrução de recurso

Clique em "Consultar seu Pedido" e preencha o formulário com seu cpf e protocolo.
Após consultado você estará apto a entrar com recurso sobre seu pedido


Perguntas Frequentes

Compilação de respostas de perguntas frequentes acerca de determinados temas.

Estrutura Administrativa

Estrutura Organizacional (secretarias, departamentos, etc).


Consultar Pedido

De posse do protocolo gerado pelo sistema e de seu CPF consulte aqui sua solicitação.

Documentos Solicitados no e-SIC

Documentos solicitados por cidadãos através do e-SIC e disponibilizados pela administração.

Estatísticas

Aqui você encontra como o e-SIC está sendo utilizado.

Procedimentos para formulação de pedidos e recurso: conforme a lei 12.527/2011. Autoridade competente para exame dos pedidos: Responsável SIC


Resposta: 20 dias
Prorrogação: 10 dias
Recurso: 10 dias
Resposta Recurso: 10 dias
Contra Recurso: 10 dias
Resp. Contra Recurso: 10 dias

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 058/2017 - 2020IN 058/2017/TCE-ROREGULAMENTAÇÃO ATIVA - IN 058/2017/TCE-RO05/05/2020741
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 2556/2019 - 2019DECRETO N°2556/2019REGULAMENTAÇÃO ATIVA - DECRETO N°2556/201907/11/2019588
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.6 - 2017AUTORIDADE (12.6 - TCE/RO)REGULAMENTAÇÃO ESIC -

FICA NOMEADO O XXXXX DO MUNICIPIO XXXXX, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS SOB O Nº XXXXXXX E SOB O REGISTRO GERAL Nº XXXXXX NA QUALIDADE DE XXXXXX, RESPONSÁVEL POR RESPONDER AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DO SIC E E-SIC NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

21/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.5 - 2017NORMA MUNICIPAL (12.5 - TCE/RO)REGULAMENTAÇÃO ESIC -
DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE INFORMAÇÃO		21/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2017ESICREGULAMENTAÇÃO ESIC - ESIC21/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2017RECURSOREGULAMENTAÇÃO ESIC -

DE ACORDO COM DECRETO MUNICIPAL Nº 7.724/2012 RECURSOS ART. 25º. NO CASO DE NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO OU DE NÃO FORNECIMENTO DAS RAZÕES DA NEGATIVA DO ACESSO, PODERÁ O REQUERENTE APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO DA CIÊNCIA DA DECISÃO, À AUTORIDADE HIERARQUICAMENTE SUPERIOR A QUE PROFERIU A DECISÃO, DEVENDO ESTA APRECIAR O RECURSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADO DA SUA APRESENTAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO. DESPROVIDO O RECURSO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, PODERÁ O REQUERENTE APRESENTAR NOVO RECURSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO DA CIÊNCIA DA DECISÃO, À AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO OU ENTIDADE, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DO RECURSO. ART. 26º. NO CASO DE OMISSÃO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, O REQUERENTE PODERÁ APRESENTAR RECLAMAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS À AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DE QUE T

21/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 2077 - 2017Decreto 2077REGULAMENTAÇÃO ESIC - Decreto 2027/201728/11/2017338
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 7.724/2012 - 2017Decreto 7.724/2012REGULAMENTAÇÃO ATIVA - Decreto 7.724/201225/07/2017374
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 5.482/2005 - 2017Decreto 5.482/2005REGULAMENTAÇÃO ATIVA - Decreto 5.482/200525/07/2017386
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131/2009 - 2017Lei 131/2009REGULAMENTAÇÃO ATIVA - Lei 131/200925/07/2017384
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.527/2011 - 2017Lei 12.527/2011REGULAMENTAÇÃO ESIC - Lei 12.527/201125/07/2017378
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.527/2011 - 2017Lei 12.527/2011REGULAMENTAÇÃO ATIVA - Lei 12.527/201125/07/2017376
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 052/2017 - 2017IN052/2017-TCE/ROREGULAMENTAÇÃO ESIC - IN052/2017-TCE/RO25/07/2017325
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 052/2017 - 2017IN052/2017-TCE/ROREGULAMENTAÇÃO ATIVA - IN052/2017-TCE/RO25/07/2017331
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 026/2010 - 2017IN026/2010-TCE/ROREGULAMENTAÇÃO ATIVA - IN026/2010-TCE/RO25/07/2017138
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2017RODAPERODAPÉ - RODAPE25/07/2017
Descrição Responsável Endereço Horário Telefone
DetalharE-SICSolange do Nascimento Oliveira CarvalhoRua Dom Pedro I, 2389 - Centro07h30min - 13h30min(69)9 9366-6248