| Seq. | Data Envio | Data Recebimento | Unidade Origem | Unidade Destino | Despacho/Súmula |
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| 1 | 08/12/2025 10:19:03 | 08/12/2025 11:46:25 | SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública | GABINETE DO PREFEITO | Encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação e deliberação da Câmara Legislativa. |
| Unidade Origem: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação e deliberação da Câmara Legislativa. | |||||
| 2 | 08/12/2025 11:46:37 | 08/12/2025 11:53:00 | GABINETE DO PREFEITO | CMMS - Protocolo Geral | Segue para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei nº 1551/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proveniente de excesso de arrecadação oriundo de repasse do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, destinado à subvenção social para repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE. |
| Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: Segue para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei nº 1551/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proveniente de excesso de arrecadação oriundo de repasse do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, destinado à subvenção social para repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE. | |||||
| 3 | 08/12/2025 12:00:51 | 08/12/2025 12:05:36 | CMMS - Protocolo Geral | CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada | Encaminho o Projeto de Lei nº 1.551/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.", para conhecimento e providências regimentais pertinentes. |
| Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Despacho: Encaminho o Projeto de Lei nº 1.551/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.", para conhecimento e providências regimentais pertinentes. | |||||
| 4 | 12/12/2025 10:07:28 | 12/12/2025 10:28:20 | CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada | CMMS - Divisão de Redação | Segue projeto de lei 1551/2025 para inclusão na ordem do dia. |
| Unidade Origem: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue projeto de lei 1551/2025 para inclusão na ordem do dia. | |||||
| 5 | 16/12/2025 10:25:22 | 16/12/2025 10:29:22 | CMMS - Divisão de Redação | CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Segue o projeto de Lei nº 1551/2025 para análise e emissão de parecer. |
| Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Despacho: Segue o projeto de Lei nº 1551/2025 para análise e emissão de parecer. | |||||
| 6 | 17/12/2025 07:11:14 | 17/12/2025 07:12:43 | CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA | Segue o projeto de lei nº 1551/2025 para análise e parecer. |
| Unidade Origem: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Unidade Destino: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Despacho: Segue o projeto de lei nº 1551/2025 para análise e parecer. | |||||
| 7 | 17/12/2025 07:51:13 | 17/12/2025 07:53:45 | CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA | CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC | Segue o projeto de lei nº 1551/2025 para análise e parecer. |
| Unidade Origem: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Unidade Destino: CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC Despacho: Segue o projeto de lei nº 1551/2025 para análise e parecer. | |||||
| 8 | 17/12/2025 09:16:20 | 17/12/2025 09:18:27 | CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC | CMMS - Protocolo Geral | Segue o projeto de lei nº 1551/2025, para providências. |
| Unidade Origem: CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: Segue o projeto de lei nº 1551/2025, para providências. | |||||
| 9 | 17/12/2025 09:22:55 | 17/12/2025 09:42:37 | CMMS - Protocolo Geral | GABINETE DO PREFEITO | Segue o Projeto de Lei nº 1.551/2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 10h20m, e em segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 11h00m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais pertinentes, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes. |
| Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Segue o Projeto de Lei nº 1.551/2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 10h20m, e em segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 11h00m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais pertinentes, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes. | |||||
| 10 | 17/12/2025 09:43:02 | 17/12/2025 10:33:38 | GABINETE DO PREFEITO | SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública | Segue para as providências cabíveis. |
| Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Despacho: Segue para as providências cabíveis. | |||||
| Seq. | Data/Hora | Histórico |
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Cód. | Data/Hora | Descrição | Tipo |
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| ID | Usuário Origem | Usuário Destino | Usuário Leitura | Data Envio | Data Leitura |
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| Mensagem | |||||