| Seq. | Data Envio | Data Recebimento | Unidade Origem | Unidade Destino | Despacho/Súmula |
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| 1 | 27/11/2025 13:22:27 | 28/11/2025 07:59:56 | SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública | GABINETE DO PREFEITO | Encaminho o presente Projeto de Lei nº 1547 para que sejam adotadas as providências necessárias ao seu regular envio à Câmara Municipal. |
| Unidade Origem: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Encaminho o presente Projeto de Lei nº 1547 para que sejam adotadas as providências necessárias ao seu regular envio à Câmara Municipal. | |||||
| 2 | 28/11/2025 08:00:46 | 28/11/2025 08:28:39 | GABINETE DO PREFEITO | CMMS - Protocolo Geral | Segue para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 1548/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), decorrente de excesso de arrecadação, provenientes de repasse fundo a fundo do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinado à aquisição de um veículo tipo ambulância. |
| Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: Segue para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 1548/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), decorrente de excesso de arrecadação, provenientes de repasse fundo a fundo do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinado à aquisição de um veículo tipo ambulância. | |||||
| 3 | 28/11/2025 08:30:57 | 28/11/2025 08:45:28 | CMMS - Protocolo Geral | CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada | Encaminho o Projeto de Lei nº 1.547/2025 que ?Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.?, para conhecimento e providências regimentais pertinentes. |
| Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Despacho: Encaminho o Projeto de Lei nº 1.547/2025 que ?Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.?, para conhecimento e providências regimentais pertinentes. | |||||
| 4 | 28/11/2025 09:07:00 | 28/11/2025 09:14:23 | CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada | CMMS - Divisão de Redação | Segue projeto de lei 1547/2025 para inclusão na ordem do dia. |
| Unidade Origem: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue projeto de lei 1547/2025 para inclusão na ordem do dia. | |||||
| 5 | 02/12/2025 11:48:09 | 02/12/2025 11:50:35 | CMMS - Divisão de Redação | CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Segue o projeto para análise e emissão de parecer |
| Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Despacho: Segue o projeto para análise e emissão de parecer | |||||
| 6 | 03/12/2025 11:44:05 | 03/12/2025 11:46:41 | CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA | Segue o projeto para análise e parecer. |
| Unidade Origem: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Unidade Destino: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Despacho: Segue o projeto para análise e parecer. | |||||
| 7 | 05/12/2025 07:18:27 | 05/12/2025 07:21:04 | CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA | CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC | Segue o projeto de lei nº 1547/2025 para análise e parecer. |
| Unidade Origem: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Unidade Destino: CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC Despacho: Segue o projeto de lei nº 1547/2025 para análise e parecer. | |||||
| 8 | 05/12/2025 08:24:26 | 05/12/2025 08:26:58 | CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC | CMMS - Divisão de Redação | Segue o projeto de lei 1544/2025 para providências. |
| Unidade Origem: CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue o projeto de lei 1544/2025 para providências. | |||||
| 9 | 09/12/2025 10:11:07 | 09/12/2025 10:38:28 | CMMS - Divisão de Redação | CMMS - Protocolo Geral | Segue o projeto 1547/2025, para as providências. |
| Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: Segue o projeto 1547/2025, para as providências. | |||||
| 10 | 09/12/2025 11:08:51 | 09/12/2025 12:10:19 | CMMS - Protocolo Geral | GABINETE DO PREFEITO | Segue o Projeto de Lei nº 1.547/2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2025, às 19h00m, e em segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025, às 09h30m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes. |
| Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Segue o Projeto de Lei nº 1.547/2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2025, às 19h00m, e em segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025, às 09h30m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes. | |||||
| 11 | 10/12/2025 12:53:53 | 10/12/2025 13:03:39 | GABINETE DO PREFEITO | SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública | segue para as providencias cabiveis |
| Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Despacho: segue para as providencias cabiveis | |||||
| Seq. | Data/Hora | Histórico |
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Cód. | Data/Hora | Descrição | Tipo |
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| ID | Usuário Origem | Usuário Destino | Usuário Leitura | Data Envio | Data Leitura |
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| Mensagem | |||||