| Seq. | Data Envio | Data Recebimento | Unidade Origem | Unidade Destino | Despacho/Súmula |
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| 1 | 27/11/2025 13:19:46 | 28/11/2025 07:30:54 | GABINETE DO PREFEITO | CMMS - Protocolo Geral | ALTERAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1407/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: ALTERAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1407/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| 2 | 28/11/2025 07:35:37 | 28/11/2025 07:54:05 | CMMS - Protocolo Geral | CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada | Encaminho o Projeto de Lei nº 1.546/2025 que "Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 1407/2024 e dá outras providências", para conhecimento e providências regimentais pertinentes. |
| Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Despacho: Encaminho o Projeto de Lei nº 1.546/2025 que "Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 1407/2024 e dá outras providências", para conhecimento e providências regimentais pertinentes. | |||||
| 3 | 28/11/2025 09:05:46 | 28/11/2025 09:14:18 | CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada | CMMS - Divisão de Redação | Segue projeto de lei 1546/2025 para inclusão na ordem do dia. |
| Unidade Origem: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue projeto de lei 1546/2025 para inclusão na ordem do dia. | |||||
| 4 | 02/12/2025 11:47:15 | 02/12/2025 11:50:31 | CMMS - Divisão de Redação | CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Segue o projeto para análise e emissão de parecer |
| Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Despacho: Segue o projeto para análise e emissão de parecer | |||||
| 5 | 03/12/2025 11:43:32 | 03/12/2025 11:46:36 | CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA | Segue o projeto para análise e parecer. |
| Unidade Origem: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Unidade Destino: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Despacho: Segue o projeto para análise e parecer. | |||||
| 6 | 05/12/2025 07:17:45 | 05/12/2025 08:27:17 | CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA | CMMS - Divisão de Redação | Segue para providências. |
| Unidade Origem: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue para providências. | |||||
| 7 | 09/12/2025 10:15:02 | 09/12/2025 10:38:48 | CMMS - Divisão de Redação | CMMS - Protocolo Geral | Segue o projeto 1546/2025, para as providências. |
| Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: Segue o projeto 1546/2025, para as providências. | |||||
| 8 | 09/12/2025 11:06:19 | 09/12/2025 12:10:13 | CMMS - Protocolo Geral | GABINETE DO PREFEITO | Segue o Projeto de Lei nº 1.546/2025, que "Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 1407/2024 e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2025, às 19h00m, e em segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025, às 09h30m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes. |
| Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Segue o Projeto de Lei nº 1.546/2025, que "Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 1407/2024 e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2025, às 19h00m, e em segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025, às 09h30m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes. | |||||
| 9 | 09/12/2025 12:14:54 | 10/12/2025 07:34:45 | GABINETE DO PREFEITO | PROCURADORIA JURIDICA | SEGUE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS |
| Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: PROCURADORIA JURIDICA Despacho: SEGUE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS | |||||
| 10 | 11/12/2025 07:43:04 | 11/12/2025 07:43:04 | PROCURADORIA JURIDICA | ARQUIVAMENTO | Motivo do Arquivamento: O objeto do processo foi concluído, estando a lei devidamente sancionada e publicada.. |
| Unidade Origem: PROCURADORIA JURIDICA Unidade Destino: ARQUIVAMENTO Despacho: Motivo do Arquivamento: O objeto do processo foi concluído, estando a lei devidamente sancionada e publicada.. | |||||
| Seq. | Data/Hora | Histórico |
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Cód. | Data/Hora | Descrição | Tipo |
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| ID | Usuário Origem | Usuário Destino | Usuário Leitura | Data Envio | Data Leitura |
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| Mensagem | |||||