| Seq. | Data Envio | Data Recebimento | Unidade Origem | Unidade Destino | Despacho/Súmula |
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| 1 | 17/11/2025 07:35:19 | 17/11/2025 07:48:17 | SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública | GABINETE DO PREFEITO | Encaminha-se, por meio deste, o presente Projeto de Lei para apreciação e deliberação da Câmara Municipal. |
| Unidade Origem: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Encaminha-se, por meio deste, o presente Projeto de Lei para apreciação e deliberação da Câmara Municipal. | |||||
| 2 | 17/11/2025 07:48:30 | 18/11/2025 07:31:18 | GABINETE DO PREFEITO | CMMS - Protocolo Geral | Encaminho, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei nº 1544/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente de excesso de arrecadação oriundo de repasse do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, destinado à subvenção social para repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE. |
| Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: Encaminho, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei nº 1544/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente de excesso de arrecadação oriundo de repasse do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, destinado à subvenção social para repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE. | |||||
| 3 | 18/11/2025 08:09:39 | 18/11/2025 09:32:05 | CMMS - Protocolo Geral | CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada | Encaminho o Projeto de Lei nº 1.544/2025 que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências", para conhecimento e providências regimentais pertinentes. |
| Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Despacho: Encaminho o Projeto de Lei nº 1.544/2025 que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências", para conhecimento e providências regimentais pertinentes. | |||||
| 4 | 25/11/2025 09:30:10 | 25/11/2025 11:27:14 | CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada | CMMS - Divisão de Redação | Segue projeto 1544/2025 para providências. |
| Unidade Origem: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue projeto 1544/2025 para providências. | |||||
| 5 | 02/12/2025 11:44:27 | 02/12/2025 11:49:46 | CMMS - Divisão de Redação | CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Segue o projeto de Lei para análise e emissão de parecer. |
| Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Despacho: Segue o projeto de Lei para análise e emissão de parecer. | |||||
| 6 | 03/12/2025 11:41:00 | 03/12/2025 11:46:23 | CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA | Segue o projeto para análise e parecer |
| Unidade Origem: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Unidade Destino: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Despacho: Segue o projeto para análise e parecer | |||||
| 7 | 05/12/2025 07:13:23 | 05/12/2025 07:20:57 | CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA | CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC | Segue o projeto de lei nº 1544/2025 para análise e parecer. |
| Unidade Origem: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Unidade Destino: CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC Despacho: Segue o projeto de lei nº 1544/2025 para análise e parecer. | |||||
| 8 | 05/12/2025 08:22:48 | 05/12/2025 08:27:03 | CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC | CMMS - Divisão de Redação | Segue o projeto 1544 para providências. |
| Unidade Origem: CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue o projeto 1544 para providências. | |||||
| 9 | 09/12/2025 10:12:20 | 09/12/2025 10:38:34 | CMMS - Divisão de Redação | CMMS - Protocolo Geral | Segue o projeto 1544/2025, para as providências. |
| Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: Segue o projeto 1544/2025, para as providências. | |||||
| 10 | 09/12/2025 10:43:48 | 09/12/2025 10:57:17 | CMMS - Protocolo Geral | GABINETE DO PREFEITO | Segue o Projeto de Lei nº 1.544/2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2025, às 19h00m, e em segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025, às 09h30m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes. |
| Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Segue o Projeto de Lei nº 1.544/2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2025, às 19h00m, e em segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025, às 09h30m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes. | |||||
| 11 | 10/12/2025 12:47:36 | 10/12/2025 13:03:23 | GABINETE DO PREFEITO | SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública | SEGUE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS |
| Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Despacho: SEGUE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS | |||||
| Seq. | Data/Hora | Histórico |
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Cód. | Data/Hora | Descrição | Tipo |
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| ID | Usuário Origem | Usuário Destino | Usuário Leitura | Data Envio | Data Leitura |
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| Mensagem | |||||