| Seq. | Data Envio | Data Recebimento | Unidade Origem | Unidade Destino | Despacho/Súmula |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 12/11/2025 12:26:17 | 12/11/2025 12:42:57 | SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública | GABINETE DO PREFEITO | Segue o presente Projeto de Lei para encaminhar para Câmara Municipal. |
| Unidade Origem: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Segue o presente Projeto de Lei para encaminhar para Câmara Municipal. | |||||
| 2 | 12/11/2025 13:12:48 | 13/11/2025 07:39:30 | GABINETE DO PREFEITO | CMMS - Protocolo Geral | Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1539/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 141.060,00 (cento e quarenta e um mil e sessenta reais), destinado à aquisição de equipamentos de informática para informatização do Hospital Municipal Samuel Marques dos Santos, por meio de transferência fundo a fundo do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. |
| Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1539/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 141.060,00 (cento e quarenta e um mil e sessenta reais), destinado à aquisição de equipamentos de informática para informatização do Hospital Municipal Samuel Marques dos Santos, por meio de transferência fundo a fundo do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. | |||||
| 3 | 13/11/2025 07:45:02 | 13/11/2025 11:09:35 | CMMS - Protocolo Geral | CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada | Encaminho o Projeto de Lei nº 1.539/2025 que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências", para conhecimento e providências regimentais pertinentes. |
| Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Despacho: Encaminho o Projeto de Lei nº 1.539/2025 que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências", para conhecimento e providências regimentais pertinentes. | |||||
| 4 | 13/11/2025 11:53:21 | 14/11/2025 08:32:53 | CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada | CMMS - Divisão de Redação | Segue projeto de lei n°1539/2025 para inclusão na ordem do dia. |
| Unidade Origem: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue projeto de lei n°1539/2025 para inclusão na ordem do dia. | |||||
| 5 | 17/11/2025 08:06:29 | 18/11/2025 07:39:25 | CMMS - Divisão de Redação | CMMS - Diretoria Geral | Segue o Projeto de Lei nº 1539/2025 para conhecimento |
| Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - Diretoria Geral Despacho: Segue o Projeto de Lei nº 1539/2025 para conhecimento | |||||
| 6 | 18/11/2025 07:44:14 | 20/11/2025 08:27:46 | CMMS - Diretoria Geral | CMMS - Divisão de Redação | Segue o Referido Projeto para analise e emissão de pararecer pelas comissões permanentes |
| Unidade Origem: CMMS - Diretoria Geral Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue o Referido Projeto para analise e emissão de pararecer pelas comissões permanentes | |||||
| 7 | 20/11/2025 08:30:03 | 20/11/2025 08:38:13 | CMMS - Divisão de Redação | CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Segue o projeto de lei nº 1539/2025 para análise e parecer |
| Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Despacho: Segue o projeto de lei nº 1539/2025 para análise e parecer | |||||
| 8 | 20/11/2025 08:54:12 | 20/11/2025 10:21:11 | CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA | Segue o projeto de lei nº 1539/2025 para análise e parecer. |
| Unidade Origem: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Unidade Destino: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Despacho: Segue o projeto de lei nº 1539/2025 para análise e parecer. | |||||
| 9 | 20/11/2025 10:35:33 | 24/11/2025 10:03:21 | CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA | CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC | Segue o projeto de lei nº 1539/2025 para análise e parecer. |
| Unidade Origem: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Unidade Destino: CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC Despacho: Segue o projeto de lei nº 1539/2025 para análise e parecer. | |||||
| 10 | 24/11/2025 10:11:12 | 25/11/2025 08:02:21 | CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC | CMMS - Divisão de Redação | Segue para providências. |
| Unidade Origem: CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue para providências. | |||||
| 11 | 25/11/2025 08:04:37 | 25/11/2025 08:11:04 | CMMS - Divisão de Redação | CMMS - Diretoria Geral | Segue a pedido. |
| Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - Diretoria Geral Despacho: Segue a pedido. | |||||
| 12 | 25/11/2025 10:54:32 | 25/11/2025 11:09:41 | CMMS - Diretoria Geral | CMMS - Protocolo Geral | Segue para providências |
| Unidade Origem: CMMS - Diretoria Geral Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: Segue para providências | |||||
| 13 | 25/11/2025 11:39:17 | 25/11/2025 11:53:40 | CMMS - Protocolo Geral | GABINETE DO PREFEITO | Encaminho o Projeto de Lei nº 1.539/2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 09h30m, e em segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 10h30m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes. |
| Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Encaminho o Projeto de Lei nº 1.539/2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 09h30m, e em segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 10h30m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes. | |||||
| 14 | 25/11/2025 11:53:51 | 25/11/2025 12:10:19 | GABINETE DO PREFEITO | SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública | SEGUE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS |
| Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Despacho: SEGUE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS | |||||
| 15 | 04/12/2025 10:04:26 | 04/12/2025 10:04:26 | SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública | ARQUIVAMENTO | Motivo do Arquivamento: Procedo ao arquivamento definitivo deste processo em virtude da conclusão do trâmite legislativo, finalizado com a sanção e publicação da Lei Municipal nº 1.539, de 25 de novembro de 2025.. |
| Unidade Origem: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Unidade Destino: ARQUIVAMENTO Despacho: Motivo do Arquivamento: Procedo ao arquivamento definitivo deste processo em virtude da conclusão do trâmite legislativo, finalizado com a sanção e publicação da Lei Municipal nº 1.539, de 25 de novembro de 2025.. | |||||
| Seq. | Data/Hora | Histórico |
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Cód. | Data/Hora | Descrição | Tipo |
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| ID | Usuário Origem | Usuário Destino | Usuário Leitura | Data Envio | Data Leitura |
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| Mensagem | |||||