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Processo: 4-1537/2025

Tipo Processo
PROJETO DE LEI
Assunto
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Unidade/Órgão Atual
ARQUIVAMENTO
Usuário/Responsável
GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Interessado
PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA

Documentos

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Seq.	Data Envio	Data Recebimento	Unidade Origem	Unidade Destino	Despacho/Súmula
1	10/11/2025 12:38:47	10/11/2025 13:05:14	SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública	GABINETE DO PREFEITO	Segue para encaminhamento para Câmara Municipal.
Unidade Origem: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Segue para encaminhamento para Câmara Municipal.
2	10/11/2025 13:08:18	11/11/2025 07:37:48	GABINETE DO PREFEITO	CMMS - Protocolo Geral	Encaminhar para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1537/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.058,26 (três mil e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), com base no superávit financeiro apurado no exercício anterior, referente ao Convênio TRANSFEREGOV nº 940499/2023,
Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: Encaminhar para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1537/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.058,26 (três mil e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), com base no superávit financeiro apurado no exercício anterior, referente ao Convênio TRANSFEREGOV nº 940499/2023,
3	11/11/2025 09:10:57	11/11/2025 09:40:41	CMMS - Protocolo Geral	CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada	Encaminho o Projeto de Lei nº 1.537/2025 que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências", para conhecimento e providências regimentais pertinentes.
Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Despacho: Encaminho o Projeto de Lei nº 1.537/2025 que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências", para conhecimento e providências regimentais pertinentes.
4	13/11/2025 11:48:26	14/11/2025 08:32:59	CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada	CMMS - Divisão de Redação	Segue projeto de lei n°1537/2025 para inclusão na ordem do dia.
Unidade Origem: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue projeto de lei n°1537/2025 para inclusão na ordem do dia.
5	17/11/2025 08:13:55	18/11/2025 07:40:31	CMMS - Divisão de Redação	CMMS - Diretoria Geral	Segue o projeto de lei nº 1537/2025 para conhecimento.
Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - Diretoria Geral Despacho: Segue o projeto de lei nº 1537/2025 para conhecimento.
6	18/11/2025 07:51:06	20/11/2025 08:27:58	CMMS - Diretoria Geral	CMMS - Divisão de Redação	Segue o Referido Projeto de Lei para analise e emissão de pareceres das comissões permanentes
Unidade Origem: CMMS - Diretoria Geral Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue o Referido Projeto de Lei para analise e emissão de pareceres das comissões permanentes
7	20/11/2025 08:28:46	20/11/2025 08:38:07	CMMS - Divisão de Redação	CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Segue o projeto de lei nº 1537/2025 para análise e parecer
Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Despacho: Segue o projeto de lei nº 1537/2025 para análise e parecer
8	20/11/2025 08:43:49	20/11/2025 10:20:58	CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA	Segue o projeto de lei 1.537/2025 para análise e parecer.
Unidade Origem: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Unidade Destino: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Despacho: Segue o projeto de lei 1.537/2025 para análise e parecer.
9	20/11/2025 10:26:48	24/11/2025 10:19:39	CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA	CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚB	Segue o projeto nº 1537/2025 para análise e parecer.
Unidade Origem: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Unidade Destino: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚB Despacho: Segue o projeto nº 1537/2025 para análise e parecer.
10	24/11/2025 10:23:28	25/11/2025 08:02:34	CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚB	CMMS - Divisão de Redação	Segue para providências.
Unidade Origem: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚB Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue para providências.
11	25/11/2025 08:05:33	25/11/2025 08:11:41	CMMS - Divisão de Redação	CMMS - Diretoria Geral	Segue a pedido.
Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - Diretoria Geral Despacho: Segue a pedido.
12	25/11/2025 10:57:32	25/11/2025 11:09:49	CMMS - Diretoria Geral	CMMS - Protocolo Geral	Segue para providências
Unidade Origem: CMMS - Diretoria Geral Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: Segue para providências
13	25/11/2025 11:28:45	25/11/2025 11:48:45	CMMS - Protocolo Geral	GABINETE DO PREFEITO	Encaminho o Projeto de Lei nº 1.537/2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 09h30m, e em segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 10h20m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes.
Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Encaminho o Projeto de Lei nº 1.537/2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 09h30m, e em segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 10h20m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes.
14	25/11/2025 11:48:55	25/11/2025 12:10:10	GABINETE DO PREFEITO	SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública	SEGUE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS
Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Despacho: SEGUE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS
15	04/12/2025 09:58:45	04/12/2025 09:58:45	SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública	ARQUIVAMENTO	Motivo do Arquivamento: Procedo ao arquivamento definitivo deste processo em virtude da conclusão do trâmite legislativo, finalizado com a sanção e publicação da Lei Municipal nº 1.537, de 25 de novembro de 2025..
Unidade Origem: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Unidade Destino: ARQUIVAMENTO Despacho: Motivo do Arquivamento: Procedo ao arquivamento definitivo deste processo em virtude da conclusão do trâmite legislativo, finalizado com a sanção e publicação da Lei Municipal nº 1.537, de 25 de novembro de 2025..

Seq.	Data/Hora	Histórico

	Cód.	Data/Hora	Descrição	Tipo

ID	Usuário Origem	Usuário Destino	Usuário Leitura	Data Envio	Data Leitura
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