| Seq. | Data Envio | Data Recebimento | Unidade Origem | Unidade Destino | Despacho/Súmula |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 04/11/2025 09:24:05 | 04/11/2025 12:31:33 | SEMAFP - DIV. DE RECEITA DE LANÇAMENTO DIVERSOS | PROCURADORIA JURIDICA | Segue o presente despacho com o intuito de solicitar um parecer acerca da possibilidade da baixa de inscrição municipal de uma empresa. |
| Unidade Origem: SEMAFP - DIV. DE RECEITA DE LANÇAMENTO DIVERSOS Unidade Destino: PROCURADORIA JURIDICA Despacho: Segue o presente despacho com o intuito de solicitar um parecer acerca da possibilidade da baixa de inscrição municipal de uma empresa. | |||||
| 2 | 18/11/2025 12:50:19 | 25/11/2025 09:05:22 | PROCURADORIA JURIDICA | SEMAFP - DIV. DE RECEITA DE LANÇAMENTO DIVERSOS | Segue para providencias necessárias. |
| Unidade Origem: PROCURADORIA JURIDICA Unidade Destino: SEMAFP - DIV. DE RECEITA DE LANÇAMENTO DIVERSOS Despacho: Segue para providencias necessárias. | |||||
| 3 | 04/12/2025 09:40:06 | 04/12/2025 10:11:33 | SEMAFP - DIV. DE RECEITA DE LANÇAMENTO DIVERSOS | PROCURADORIA JURIDICA | Juntei aos autos as fichas cadastrais de todos os estabelecimentos pertencentes à empresa Energisa, contendo as informações registradas no sistema da Receita Municipal, especialmente os números de inscrição municipal. Esclareço que a inscrição municipal que se pretende baixar é do CNPJ de nº 05.914.650/0001-66, o qual consta no sistema com dois cadastros distintos, sob as denominações CERON e Energisa, embora vinculados ao mesmo CNPJ. Informo, ainda, que tanto a base operacional quanto a subestação possuem estabelecimentos fixados neste município, cada qual com CNPJ próprio e respectivos alvarás de localização e funcionamento. Diante do exposto, encaminho o presente à Procuradoria para elaboração do parecer jurídico, com a devida fundamentação. |
| Unidade Origem: SEMAFP - DIV. DE RECEITA DE LANÇAMENTO DIVERSOS Unidade Destino: PROCURADORIA JURIDICA Despacho: Juntei aos autos as fichas cadastrais de todos os estabelecimentos pertencentes à empresa Energisa, contendo as informações registradas no sistema da Receita Municipal, especialmente os números de inscrição municipal. Esclareço que a inscrição municipal que se pretende baixar é do CNPJ de nº 05.914.650/0001-66, o qual consta no sistema com dois cadastros distintos, sob as denominações CERON e Energisa, embora vinculados ao mesmo CNPJ. Informo, ainda, que tanto a base operacional quanto a subestação possuem estabelecimentos fixados neste município, cada qual com CNPJ próprio e respectivos alvarás de localização e funcionamento. Diante do exposto, encaminho o presente à Procuradoria para elaboração do parecer jurídico, com a devida fundamentação. | |||||
| 4 | 16/12/2025 13:24:18 | PROCURADORIA JURIDICA | SEMAFP - DIV. DE RECEITA DE LANÇAMENTO DIVERSOS | Segue para prosseguimento do feito. | |
| Unidade Origem: PROCURADORIA JURIDICA Unidade Destino: SEMAFP - DIV. DE RECEITA DE LANÇAMENTO DIVERSOS Despacho: Segue para prosseguimento do feito. | |||||
| Seq. | Data/Hora | Histórico |
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Cód. | Data/Hora | Descrição | Tipo |
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| ID | Usuário Origem | Usuário Destino | Usuário Leitura | Data Envio | Data Leitura |
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| Mensagem | |||||