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Processo: 4-1534/2025

Tipo Processo
PROJETO DE LEI
Assunto
TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA
Unidade/Órgão Atual
ARQUIVAMENTO
Usuário/Responsável
GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Interessado
PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA

Documentos

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Seq.	Data Envio	Data Recebimento	Unidade Origem	Unidade Destino	Despacho/Súmula
1	24/10/2025 07:19:46	24/10/2025 07:38:44	SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública	GABINETE DO PREFEITO	Projeto de Lei nº 1534/2025 Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária
Unidade Origem: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Projeto de Lei nº 1534/2025 Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária
2	24/10/2025 07:39:51	24/10/2025 09:39:45	GABINETE DO PREFEITO	CMMS - Protocolo Geral	Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1534/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1534/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
3	24/10/2025 09:42:52	24/10/2025 09:48:08	CMMS - Protocolo Geral	CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada	Encaminho o Projeto de Lei nº 1.534, de de 23 de outubro 2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências", para conhecimento e posterior providências cabíveis.
Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Despacho: Encaminho o Projeto de Lei nº 1.534, de de 23 de outubro 2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências", para conhecimento e posterior providências cabíveis.
4	24/10/2025 10:21:24	24/10/2025 11:17:02	CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada	CMMS - Divisão de Redação	Segue projeto de lei n°1534/2025 para inclusão na ordem do dia.
Unidade Origem: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue projeto de lei n°1534/2025 para inclusão na ordem do dia.
5	05/11/2025 09:50:55	05/11/2025 10:15:37	CMMS - Divisão de Redação	CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA	Segue o projeto de lei nº 1534/2025 para análise e parecer
Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Despacho: Segue o projeto de lei nº 1534/2025 para análise e parecer
6	06/11/2025 11:11:15	06/11/2025 12:12:32	CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA	CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada	Segue o projeto de lei 1534 para providencias
Unidade Origem: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Unidade Destino: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Despacho: Segue o projeto de lei 1534 para providencias
7	07/11/2025 08:30:50	07/11/2025 10:35:20	CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada	CMMS - Divisão de Redação	Segue projeto de lei 1534/2025 para inclusão na ordem do dia.
Unidade Origem: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue projeto de lei 1534/2025 para inclusão na ordem do dia.
8	07/11/2025 11:19:16	07/11/2025 11:20:29	CMMS - Divisão de Redação	CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	segue o projeto para inclusão do parecer
Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Despacho: segue o projeto para inclusão do parecer
9	14/11/2025 10:47:03	14/11/2025 10:47:56	CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	CMMS - Divisão de Redação	Segue o projeto para providências.
Unidade Origem: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue o projeto para providências.
10	17/11/2025 08:04:56	18/11/2025 07:39:17	CMMS - Divisão de Redação	CMMS - Diretoria Geral	Segue o projeto de Lei nº 1534/2025 para a segunda votação
Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - Diretoria Geral Despacho: Segue o projeto de Lei nº 1534/2025 para a segunda votação
11	18/11/2025 07:41:23	18/11/2025 07:56:08	CMMS - Diretoria Geral	CMMS - Protocolo Geral	Segue o Projeto de Lei aprovado em segunda votação para que seja encaminhado ao Executivo para sansão
Unidade Origem: CMMS - Diretoria Geral Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: Segue o Projeto de Lei aprovado em segunda votação para que seja encaminhado ao Executivo para sansão
12	18/11/2025 07:57:25	18/11/2025 08:47:36	CMMS - Protocolo Geral	GABINETE DO PREFEITO	Segue o Projeto de Lei nº 1.534/2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2025, às 19h00m, e em segunda votação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2025, às 19h00m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes.
Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Segue o Projeto de Lei nº 1.534/2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2025, às 19h00m, e em segunda votação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2025, às 19h00m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes.
13	18/11/2025 08:47:49	18/11/2025 09:49:59	GABINETE DO PREFEITO	SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública	SEGUE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS
Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Despacho: SEGUE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS
14	24/11/2025 07:35:08	24/11/2025 07:35:08	SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública	ARQUIVAMENTO	Motivo do Arquivamento: Considerando a publicação da Lei nº 1.535, de 18 de novembro de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, determino o arquivamento do presente processo, para fins de registro e controle administrativo..
Unidade Origem: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Unidade Destino: ARQUIVAMENTO Despacho: Motivo do Arquivamento: Considerando a publicação da Lei nº 1.535, de 18 de novembro de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, determino o arquivamento do presente processo, para fins de registro e controle administrativo..

Seq.	Data/Hora	Histórico

	Cód.	Data/Hora	Descrição	Tipo

ID	Usuário Origem	Usuário Destino	Usuário Leitura	Data Envio	Data Leitura
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