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Processo: 4-1533/2025

Tipo Processo
PROJETO DE LEI
Assunto
TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA
Unidade/Órgão Atual
ARQUIVAMENTO
Usuário/Responsável
GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Interessado
PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA

Documentos

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Seq.	Data Envio	Data Recebimento	Unidade Origem	Unidade Destino	Despacho/Súmula
1	17/10/2025 08:48:20	17/10/2025 08:56:28	SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública	GABINETE DO PREFEITO	Segue o Projeto de Lei nº 1533/2025 para encaminhamento a Câmara Municipal
Unidade Origem: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Segue o Projeto de Lei nº 1533/2025 para encaminhamento a Câmara Municipal
2	17/10/2025 08:58:46	17/10/2025 09:06:11	GABINETE DO PREFEITO	CMMS - Diretoria Geral	Encaminho para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1533/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Conforme o oficio 767/2025 do ID 308648.
Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: CMMS - Diretoria Geral Despacho: Encaminho para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1533/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Conforme o oficio 767/2025 do ID 308648.
3	17/10/2025 09:42:48	17/10/2025 10:54:15	CMMS - Diretoria Geral	CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada	Segue o Projeto de Lei nº 1.533/2025 que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências, para ciência e adoção de providências necessárias.
Unidade Origem: CMMS - Diretoria Geral Unidade Destino: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Despacho: Segue o Projeto de Lei nº 1.533/2025 que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências, para ciência e adoção de providências necessárias.
4	17/10/2025 10:54:41	21/10/2025 10:55:15	CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada	CMMS - Divisão de Redação	Segue projeto de lei n°1533/2025 para inclusão na ordem do dia.
Unidade Origem: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue projeto de lei n°1533/2025 para inclusão na ordem do dia.
5	28/10/2025 10:57:40	28/10/2025 10:59:33	CMMS - Divisão de Redação	CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Segue para análise e parecer o projeto de lei nº 1.533/2025.
Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Despacho: Segue para análise e parecer o projeto de lei nº 1.533/2025.
6	28/10/2025 11:15:14	29/10/2025 08:09:29	CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA	Segue para análise e parecer o projeto de lei nº 1.533/2025.
Unidade Origem: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Unidade Destino: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Despacho: Segue para análise e parecer o projeto de lei nº 1.533/2025.
7	29/10/2025 10:39:59	29/10/2025 10:41:26	CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA	CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC	Segue o projeto de lei para análise e parecer.
Unidade Origem: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA Unidade Destino: CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC Despacho: Segue o projeto de lei para análise e parecer.
8	30/10/2025 10:18:30	30/10/2025 10:19:48	CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC	CMMS - Divisão de Redação	Segue para providências cabíveis.
Unidade Origem: CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue para providências cabíveis.
9	30/10/2025 10:20:00	30/10/2025 11:44:28	CMMS - Divisão de Redação	CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada	segue o projeto para análise para inclusão na ordem do dia.
Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Despacho: segue o projeto para análise para inclusão na ordem do dia.
10	31/10/2025 07:56:45	31/10/2025 09:53:18	CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada	CMMS - Divisão de Redação	Segue projeto de lei n°1533 para inclusão na ordem do dia.
Unidade Origem: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada Unidade Destino: CMMS - Divisão de Redação Despacho: Segue projeto de lei n°1533 para inclusão na ordem do dia.
11	05/11/2025 08:26:08	05/11/2025 08:27:47	CMMS - Divisão de Redação	CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Segue para análise e parecer o projeto 1.534/2025.
Unidade Origem: CMMS - Divisão de Redação Unidade Destino: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Despacho: Segue para análise e parecer o projeto 1.534/2025.
12	05/11/2025 11:31:49	05/11/2025 11:33:18	CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	CMMS - Protocolo Geral	Segue o projeto 1533 para providencias
Unidade Origem: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Unidade Destino: CMMS - Protocolo Geral Despacho: Segue o projeto 1533 para providencias
13	05/11/2025 11:42:48	05/11/2025 12:08:43	CMMS - Protocolo Geral	GABINETE DO PREFEITO	Segue o Projeto de Lei nº 1.533/2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2025, às 19h00m, e em segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 05 de novembro de 2025, às 10h00m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes.
Unidade Origem: CMMS - Protocolo Geral Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Segue o Projeto de Lei nº 1.533/2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.", de autoria do Poder Executivo, para sanção dentro do prazo regimental. Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2025, às 19h00m, e em segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 05 de novembro de 2025, às 10h00m, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais, encaminho o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes.
14	05/11/2025 12:11:14	06/11/2025 07:49:05	GABINETE DO PREFEITO	SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública	Segue o Projeto de Lei nº 1.533/2025 que foi apreciado e aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO.
Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Despacho: Segue o Projeto de Lei nº 1.533/2025 que foi apreciado e aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO.
15	20/11/2025 08:13:48	20/11/2025 08:13:48	SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública	ARQUIVAMENTO	Motivo do Arquivamento: Certifico que o processo referente à LEI Nº 1.533, DE 06 DE NOVEMBRO 2025, encontra-se devidamente concluído..
Unidade Origem: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública Unidade Destino: ARQUIVAMENTO Despacho: Motivo do Arquivamento: Certifico que o processo referente à LEI Nº 1.533, DE 06 DE NOVEMBRO 2025, encontra-se devidamente concluído..

Seq.	Data/Hora	Histórico

	Cód.	Data/Hora	Descrição	Tipo

ID	Usuário Origem	Usuário Destino	Usuário Leitura	Data Envio	Data Leitura
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