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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 14/11/2025 19:44:18

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Detalhar Saúde - Plano de Saúde 2022-2025/202511/04/202511/04/2025RESOLUÇÃO PMS 2022-202518.1 - PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E RESULTADO - RESOLUÇÃO PMS 2022-20250
Detalhar SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS 486/2025/202510/04/202510/04/2025486/2025SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, TONERS E OUTROS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Detalhar SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS 419/2025/202510/04/202510/04/2025CONVENIO APAE N°419/2025SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - CONVENIO APAE N°419/2025
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1497/2025/202510/04/202510/04/2025LEI Nº 1497/2025LEI ORDINÁRIA -

 


 


ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A Detalhar

SEMAFP - COMPRAS E SERVIÇOS 244/2025/202509/04/202509/04/2025244/2025SEMAFP - COMPRAS E SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE FOSSA LIMPA PARA LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA, OS SERVIÇOS SERÁ POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Detalhar Prestação de Contas - Balanços 12025/202509/04/202509/04/20251º BIMESTRE DE 202511 - PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º BIMESTRE DE 2025.
Detalhar SEMUG - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 331/2025/202508/04/202508/04/2025331/SRP/2025SEMUG - COMPRAS E SERVIÇOS - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DO PODER EXECUVO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA.
Detalhar SEMUG - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /202508/04/202508/04/2025DUPLICADOSEMUG - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROC. AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO DE ITENS FRACASSADOS, DESERTOS E NÃO COTADOS NO PROCESSO 1129/SRP/2024
Detalhar Teste Seletivo 391/2025/202507/04/202507/04/2025PROCESSO Nº 391/2025PROCESSO SELETIVO - O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2025, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, TORNA PÚBLICO A SELEÇÃO ATRAVÉS DE PROVA DE TÍTULO PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO SOCIAL E FISIOTERAPEUTA, NOS TERMOS DO EDITAL, QUE PODE SER ACESSADO ABAIXO NO ANEXO.
Detalhar SEMOSP - COMPRAS E SERVIÇOS 469/2025/202502/04/202502/04/2025469/2025SEMOSP - COMPRAS E SERVIÇOS - 469/20250

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