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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 07/12/2025 15:59:34

Descrição CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo Conselhos Municipais
Atribuições/Competências As principais atribuições do Conselho Municipal de Saúde (CMS) são formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do município, incluindo aspectos econômicos e financeiros, além de fiscalizar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas responsabilidades incluem aprovar o Plano Municipal de Saúde, receber e analisar a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, conhecer as necessidades da comunidade e propor ações para atender a população.
Endereço Rua Brasil, 2237 – Centro, Mirante da Serra – RO - CEP. 76.926-000
Horário de Atendimento 07h30min às 13h30min. de segunda à sexta-feira
Telefone(s) (69) 9 9366-6225
E-mail semsau@mirantedaserra.ro.gov.br
Site https://www.mirantedaserra.ro.gov.br/
Responsável João Fernandes da Silva
Cargo
Ato/Nomeação
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Conselho Municipal de Saúde - 57/65 - 2025ATAS DE REUNIÕES Nº 57 A 65 DE 202519
Conselho Municipal de Saúde - 3789 - 2025DECRETO Nº 3789/202516
Conselho Municipal de Saúde - 56 - 2025ATA DE REUNIÃO Nº 55 DE 06/03/202514
Conselho Municipal de Saúde - 55 - 2025ATA DE REUNIÃO DE POSSE Nº 55 DE 13/02/202514
Conselho Municipal de Saúde - 3676 - 2025DECRETO Nº 3676/202515
Conselho Municipal de Saúde - 832 - 2017LEI ORDINÁRIA Nº 832/2017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 201715
Conselho Municipal de Saúde - 805 - 2017LEI ORDINÁRIA Nº 805/2017 DE 22 DE SETEMBRO DE 201714
Conselho Municipal de Saúde - 06 - 1993Lei nº 06 de 01 de Fevereiro de 1993 - Criação do Conselho Municipal de Saúde13