LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 02/11/2025 08:05:09
Grupo: Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV)
Definição: Neste grupo de publicação poderão ser encontrados documentos e arquivos de interesse coletivo solicitados através do e-SIC e e-OUV, bem como as normas que regulamentam estes serviços.
| Tipo | Núm/Ano![]() |
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Publicação
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Descrição![]() |
Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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Detalhar
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LGPD - Política e Normatização ![]() | /2023 | 04/08/2023 | 04/08/2023 | INFORMAÇÃO | 15.2 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - INFORMAÇÃO | 1 |
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Detalhar
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LGPD - Política e Normatização ![]() | /2023 | 04/08/2023 | 04/08/2023 | INFORMAÇÃO | 15.1 - RESPONSÁVEL LGPD/GOVERNO DIGITAL E CANAL DE COMUNICAÇÃO - INFORMAÇÃO | 1 |
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Versão 1.1.2.360 (740)
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AUTÔNOMOS
AUXÍLIOS / BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
CARTÕES CORPORATIVOS
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ESTAGIÁRIOS
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PASSAGENS
PESSOAL / FOLHA DE PAGAMENTO
TERCEIRIZADOS
EMPRESAS IMPEDIDAS DE CONTRATAR
BALANCETES - TCE/RO
EXEC. ORÇAMENTÁRIA E SALDO FINANCEIRO
LRF - RREO/RGF
CONVÊNIOS
APIs - JSON
Plantões médicos 

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