SECRATARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL -SEMTAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2025

Dispõe sobre a aprovação para convocação da 9ªConferência Municipal de Assistência Social -CMAS.

O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social deMirante da Serra, Estado de Rondônia, em reuniãoOrdinária, realizada no dia 02 de junho de 2025, no uso dacompetência que lhe confere a Lei Orgânica de AssistênciaSocial LOAS.

CONSIDERANDO que compete ao Conselho Municipal deAssistência Social, nos termos do Art. 22, da Lei Municipal1077/2021, acompanhar critérios para a programação e para aexecução financeira e orçamentária do Fundo Municipal deAssistência Social e fiscalizar a movimentação e a aplicaçãodos recursos.

R E S O L V E,

Art. 1º

- Art. 1º Aprova a convocação da 9ª ConferênciaMunicipal de Assistência Social - CMAS.

Art. 2º

- Esta Resolução entra em vigor, revogando-se asdisposições em contrário.

Mirante da Serra -RO, 23 de junho de 2025.