CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2025

“Dispõe sobre a aprovação do repasse financeiropara a Associação para Promoção da VidaDignidade e Esperança do Ancião - PROMO-VIDA.”

O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social deMirante da Serra, Estado de Rondônia, em reuniãoOrdinária, realizada no dia 17 de março de 2025, no uso dacompetência que lhe confere a Lei Orgânica de AssistênciaSocial – LOAS.

CONSIDERANDO que compete ao Conselho Municipal deAssistência Social, nos termos do Art. 22, da Lei Municipal1077/2021, acompanhar critérios para a programação e para aexecução financeira e orçamentária do Fundo Municipal deAssistência Social e fiscalizar a movimentação e a aplicaçãodos recursos.

R E S O L V E,

Art. 1º

- Aprovar o repasse financeiro para a Associação paraPromoção da Vida Dignidade e Esperança do Ancião -PROMO-VIDA.

Art. 2º

- Esta Resolução entra em vigor na presente data,revogando-se as disposições em contrário.

Mirante da Serra -RO, 03 de abril de 2025.

MERIANA BIANCHIM COELHO

Presitende

Publicado por:

Flavio da Costa Padovam

Código Identificador:

7DFD4FA1