EDITAL Nº 002/SEMUG/2024

 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Detalhes da Ementa

EDITAL Nº 002/SEMUG/2024

 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ABERTURA DE TESTE SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DESTINADO À CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NOS CARGOS; ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA (40 HORAS), ODONTÓLOGO, PROFESSOR (30 HORAS), SUPERVISOR (40 HORAS), TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM BIOQUÍMICA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1377/2024.

O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA ? RO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ 63.787.071/0001-04 NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ? SEMUG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, LM Nº 1377/2024 PELO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISO IX E INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 41/2014 TCE-RO, Nº 13/TCE-RO/2004. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO URGENTE QUE NECESSITA DE ASSISTÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PUBLICA DO MUNICÍPIO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 328/2024 QUE AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR UM PERÍODO DE 06 MESES PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, DE TRABALHADORES PARA ATENDER NOS CARGOS DE: ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA (40 HORAS), ODONTÓLOGO, PROFESSOR (30 HORAS), SUPERVISOR (40 HORAS), TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM BIOQUÍMICA.

1         DO OBJETO.

1.1    O PRESENTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SERÁ REALIZADO EM RAZÃO DA CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS GERADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SERÁ REGIDO POR ESTE EDITAL QUE VEM EXECUTADO PELA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA Nº 6871/2024

1.2    TODO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DESTE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL E O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SERÃO PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA ? AROM ? HTTP://WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/AROM, E NO PORTAL DE MIRANTE DA SERRA-RO NO SITE HTTPS://WWW.MIRANTEDASERRA.RO.GOV.BR. CLASSIFICADOS DO JORNAL DOS CORREIOS POPULAR DE JI-PARANÁ.  E CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA ?RO.

1.3    O CANDIDATO DEVERÁ ACOMPANHAR AS NOTÍCIAS RELATIVAS A ESTE PROCESSO SELETIVO NOS SITES CITADOS NO SUBITEM 1.2, POIS, CASO OCORRAM ALTERAÇÕES NAS NORMAS CONTIDAS NESTE EDITAL, SERÃO NELES DIVULGADAS.

1.4    É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO ACOMPANHAR OS ATOS CONVOCATÓRIOS PUBLICADOS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO. NÃO SERÁ ENVIADO À RESIDÊNCIA DO CANDIDATO NENHUM TIPO DE COMUNICAÇÃO OU CHAMADO INDIVIDUAL, SENDO TODAS ELAS EFETIVADAS PELO SITE OFICIAL DO REFERIDO EDITAL.

1.5    A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO IMPLICA NA CONCORDÂNCIA DO CANDIDATO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, COM RENÚNCIA EXPRESSA A QUAISQUER OUTRAS.

1.6    OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS QUE VIEREM A INGRESSAR NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA-RO, PERTENCERÃO AO REGIME GERAL ? CLT COM VÍNCULO TEMPORÁRIO EMERGENCIAL.

1.7    O TESTE SELETIVO SERÁ REGIDO POR ESTE EDITAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SEUS ANEXOS E EVENTUAIS RETIFICAÇÕES, SENDO EXECUTADO PELA PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA/COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO;

1.8    ALÉM DAS PREVISÕES CONSTANTES DOS DIPLOMAS LEGAIS REFERIDOS, FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A CONVOCAÇÃO E A CONTRATAÇÃO FUTURA, RESULTANTE DO PROCESSO SELETIVO, SERÁ DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, NÃO IMPLICARÁ EM INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, INEXISTINDO ATO DE NOMEAÇÃO OU POSSE, E NÃO IMPORTARÁ EM QUALQUER HIPÓTESE ESTABILIDADE JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

2         DAS INSCRIÇÕES E LOCAL PARA INSCRIÇÃO.

2.1 A INSCRIÇÃO PODERÁ SER REALIZADA CONFORME SE SEGUE: PRESENCIALMENTE NOS DIAS 22/03/2024 A 31/03/2024, HORÁRIO DAS 07H00MIM AS 13H00MIM, EM DIAS UTEIS, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, SITUADO À RUA DOM PEDRO I, Nº. 2389, CENTRO, NA CIDADE DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME CRONOGRAMA NO ANEXO I.

2.2 PELA INTERNET NOS DIAS 22/03/2024 A 31/03/2024, ATÉ 23H59MIM, ATRAVÉS DO E-MAIL: SELETIVOMIRANTE2024@GMAIL.COM, QUANDO O CANDIDATO PASSARÁ TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL EM ARQUIVO PDF ÚNICO EFETIVANDO ASSIM A INSCRIÇÃO. (DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO ESTIVER EM ARQUIVO PDF SERÁ DESCONSIDERADA).

2.3 A ADMINISTRAÇÃO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR PROBLEMAS NA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES FORA DO PRAZO E HORÁRIO ESTABELECIDO NESTE EDITAL, POR PROBLEMAS DE CONEXÃO DE INTERNET OU OUTRAS QUE POSSAM VIR A OCORRER QUE POSSUAM NEXO CASUAL COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

2.4 O EDITAL E FICHAS DE INSCRIÇÃO ESTARÃO DISPONÍVEIS NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA  ? AROM ? HTTP://WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/AROM, E NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA  DE MIRANTE DA SERRA-RO  HTTPS://WWW.MIRANTEDASERRA.RO.GOV.BR. E NOS CLASSIFICADOS DO JORNAL DOS CORREIOS POPULAR DE JI-PARANÁ- RO, E CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA ?RO.

2.5 OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS OU ENCAMINHADOS EM PDF ARQUIVO ÚNICO.

2.6 O CANDIDATO DEVERÁ LER E SEGUIR ATENTAMENTE AS ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO, BEM COMO OS DEMAIS PROCEDIMENTOS, TOMANDO TODO O CUIDADO COM A CONFIRMAÇÃO DOS DADOS PREENCHIDOS ANTES DE ENVIAR A INSCRIÇÃO.

2.7 CASO OCORRA O ENVIO DE NOVO E-MAIL, O PRIMEIRO SERÁ DESCONSIDERADO NA SUA TOTALIDADE, NÃO SENDO PERMITIDO ENVIO DE UM TERCEIRO E-MAIL E O TERCEIRO SERÁ DESCONSIDERADO EM SUA TOTALIDADE.

2.8 TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ANEXADA PELO CANDIDATO, NO PERÍODO E HORÁRIO DEFINIDO CONFORME CRONOGRAMA NO ANEXO I.  

2.9. DEVERÁ SER OBEDECIDA A DATA FINAL DO PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS. DOCUMENTOS ENTREGUES FORA DO PRAZO SERÃO DESCONSIDERADOS.

2.10. ANTES DE INSCREVER-SE O CANDIDATO DEVERÁ TOMAR CONHECIMENTO DAS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, INCLUINDO SEUS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DAS NORMAS QUE REGEM O PRESENTE PROCESSO SELETIVO, DAS QUAIS, NÃO PODERÁ ALEGAR DESCONHECIMENTO EM NENHUMA HIPÓTESE.

2.11. A INSCRIÇÃO EXPRIME A CIÊNCIA E TÁCITA ACEITAÇÃO DAS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.

2.12. O PROFISSIONAL CONTRATADO DEVERÁ DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES CONFORME DETERMINAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO.

2.13. SENDO CONSTATADA, A QUALQUER TEMPO, COMO FALSA, QUALQUER DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE SERÁ CANCELADA A INSCRIÇÃO PORVENTURA EFETIVADA E ANULADOS TODOS OS ATOS DELA DECORRENTES, RESPONDENDO AINDA, SEU AUTOR, PELA FALSIDADE, NA FORMA DA LEI.

2.14. O CANDIDATO SOMENTE SERÁ CONSIDERADO EFETIVAMENTE INSCRITO NO PRESENTE PROCESSO SELETIVO APÓS TER CUMPRIDO TODAS AS INSTRUÇÕES DESCRITAS NOS SUB ITENS 3.1 DESTE EDITAL E TER SUA INSCRIÇÃO HOMOLOGADA  E PUBLICADA NOS MEIO DE COMUNICAÇÃO INFORMADOS NO SUB ITEM 1.2;

2.15. EM HIPÓTESE NENHUMA SERÁ DEVOLVIDA A DOCUMENTAÇÃO DE INSCRIÇÃO MANTENDO-SE EM SIGILO AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS;

       2.16. EM NENHUMA HIPÓTESE SERÃO RECEBIDOS DOCUMENTOS APÓS O PERÍODO DE INSCRIÇÃO;

2.17. TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO CADASTRO, BEM COMO A INSCRIÇÃO DO MESMO, SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO E SUJEITAS À  AFERIÇÃO E CONFIRMAÇÃO PELA COMISSÃO DO TESTE SELETIVO, A QUEM COMPETIRÁ VALIDAR E CONFIRMAR A INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS.

2.18. O CANDIDATO PODERÁ ALTERAR AS INFORMAÇÕES DA INSCRIÇÃO SOMENTE DENTRO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO, ESTIPULADO NOS ITENS 2.1 E 2.2 DESTE EDITAL;

3          DAS DOCUMENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO.

3.1    DAS DOCUMENTAÇÕES;

O CANDIDATO NO ATO A INSCRIÇÃO DEVERA APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

A) FICHA DE INSCRIÇÃO (ANEXO III DESTE EDITAL).

B) CÓPIA DOS COMPROVANTES DE ESCOLARIDADES, RELACIONADOS AO EMPREGO PRETENDIDO.

C) CÓPIA DO REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE EQUIVALENTE PARA OS EMPREGOS QUE COUBEREM. (SE HOUVER)

D) CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF;

E) CÓPIA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E APRIMORAMENTO;

F) TERMO DE COMPROMISSO, PARA SERVIDOR (MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL), OU QUE TENHA OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ANEXO V DESTE EDITAL.

4.   VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

4.1. AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AMPARADAS PELO INCISO VIII DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NA FORMA DA LEI N. 515, DE 4 DE OUTUBRO DE 1993, PODERÃO CONCORRER ÀS VAGAS OFERTADAS.

4.2. DAS VAGAS DESTINADAS A CADA CARGO E DAS QUE VIEREM A SER CRIADAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO PRESENTE PROCESSO SELETIVO 10% SERÃO PROVIDAS NA FORMA DO ARTIGO 1º DA LEI N. 515, DE 4 DE OUTUBRO DE 1993, DA LEI N. 2.478/11 E DO DECRETO N. 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, E SUAS ALTERAÇÕES.

4.3. SOMENTE HAVERÁ RESERVA IMEDIATA DE VAGAS PARA OS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA NOS CARGOS/LOCALIDADES COM NÚMERO DE VAGAS IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ).

4.4. RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS CONTIDAS NESTE EDITAL, OS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA PARTICIPARÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CANDIDATOS, NO QUE TANGE AOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO, À PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA E A TODAS AS DEMAIS NORMAS DE REGÊNCIA DO CERTAME.

4.5. OS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, TERÃO SEUS NOMES PUBLICADOS EM LISTA À PARTE E FIGURARÃO TAMBÉM NA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL.

4.6. OS CANDIDATOS AMPARADOS PELO DISPOSTO NO SUBITEM 4.1 E QUE DECLARAREM SUA CONDIÇÃO POR OCASIÃO DA INSCRIÇÃO, CASO CONVOCADOS PARA POSSE, DEVERÃO SE SUBMETER À PERICIA MÉDICA A SER REALIZADA POR MEDICO CONTRATADO PELO DO MUNICÍPIO, QUE TERÁ DECISÃO TERMINATIVA SOBRE A QUALIFICAÇÃO E APTIDÃO DO CANDIDATO, OBSERVADA A COMPATIBILIDADE DA DEFICIÊNCIA QUE POSSUI COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.

4.7. NÃO SENDO COMPROVADA A DEFICIÊNCIA DO CANDIDATO, SERÁ DESCONSIDERADA A SUA CLASSIFICAÇÃO NA LISTAGEM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SENDO CONSIDERADA SOMENTE SUA CLASSIFICAÇÃO NA LISTAGEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA.

4.8. NO CASO DE NÃO HAVER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA APROVADOS NAS PROVAS OU NA PERÍCIA MÉDICA, OU DE NÃO HAVER CANDIDATOS APROVADOS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA AS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS VAGAS REMANESCENTES SERÃO PREENCHIDAS PELOS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS, OBSERVADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.

5.  DO PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO

5.1. O CANDIDATO APROVADO, DENTRO DO QUANTITATIVO DE VAGAS OFERTADAS, SERÁ ADMITIDO EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, COM DURAÇÃO DE 06 (SEIS) MESES PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO DE TRABALHO.

6.  DOS LOCAIS DE TRABALHO

6.1 OS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS DEVERÃO DESEMPENHAR AS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO, NOS HORÁRIOS E LOCAIS CONFORME CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO OBEDECENDO À CARGA HORÁRIA DO CONTRATO.

7. DO VALOR DA REMUNERAÇÃO E QUADRO DE VAGAS.

7.1.   COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO INERENTE AOS CARGOS: REMUNERAÇÃO INICIAL NA FORMA DA LM 1323/2023; VANTAGENS PREVISTAS NA LM 30/1993, REMUNERAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS ESPECIFICAS NA LM 560/2011, LM 508/2010, LM 1358/2023, LM 301/2004 E SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

8. DOS CRÍTERIOS OBJETIVOS PARA AVALIAÇÃO DOS TITULOS

8.1. PONTUAÇÃO PARA OS TÍTULOS DOS CARGOS SERÃO EFETUADOS DA SEGUINTE FORMA:

8. 1.2 ASSISTENTE SOCIAL ? 40 HORAS

8. 1.3 ? ENFERMEIRO ? 40 HORAS

8. 1.4 ? FARMACÊUTICO ? BIOQUÍMICO - 40 HORAS

8. 1.5 ? FISIOTERAPEUTA ? 40 HORAS

8. 1.6 - NUTRICIONISTA ? 40 HORAS

8. 1.7 -  ODONTÓLOGO ? 40 HORAS

8.1.8  PROFESSOR   - 30 HORAS

8. 1.9 - SUPERVISOR ? 40 HORAS

8. 1.10 TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 40 HORAS

8. 1.11 TECNICO EM BIOQUÍMICA - 40 HORAS

8.2  PARA SER CONSIDERADO APROVADO NA ANÁLISE DE TÍTULOS O CANDIDATO DEVERÁ OBTER A PONTUAÇÃO MÍNIMA DE 50 (CINQUENTA) PONTOS;

8.3 O CRITÉRIO DE SELEÇÃO SERÁ OBJETIVO, ATRAVÉS DA ANÁLISE DE TÍTULOS DE CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

8.3.1 CONCLUÍDO O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE TÍTULOS, O RESULTADO SERÁ DIVULGADO ATRAVÉS DE EDITAL PUBLICADO NO SITE: WWW.MIRANTEDASERRA.RO.GOV.BR DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA AROM (WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/AROM), JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO E NO ESTADO DE RONDÔNIA NO MURAL DE PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, SITUADA NA RUA DOM PEDRO I, N° 2389, CENTRO, MIRANTE DA SERRA-RO, E CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA A RUA MARECHAL RONDON Nº 2413.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1. OCORRENDO EMPATE QUANTO AO NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS NA ANÁLISE DE TÍTULOS, O DESEMPATE SERÁ DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DISPOSTOS ABAIXO:

A)    TERÁ PREFERÊNCIA O CANDIDATO DE MAIOR IDADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 10.741/2003, ENTRE SI E FRENTE AOS DEMAIS, SENDO QUE SERÁ DADA PREFERÊNCIA AO DE IDADE MAIS ELEVADA CONSIDERANDO DIA, MÊS, ANO E, SE NECESSÁRIO, HORA E MINUTO DO NASCIMENTO.

B)    MAIOR NOTA NOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO.

C)      MAIOR N[ÚMERO DE FILHOS.

10. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

10.1 OS CANDIDATOS SELECIONADOS SERÃO CLASSIFICADOS POR ORDEM DECRESCENTE, DE ACORDO COM OS PONTOS OBTIDOS NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E CRITÉRIOS DE DESEMPATE.

11. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO.

11.1. O RESULTADO, AS RESPOSTAS DOS RECURSOS E A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SERÃO DIVULGADOS NAS DATAS CONSTANTES DO ANEXO I ? CRONOGRAMA PREVISTO E PUBLICADO EM MEIO ELETRÔNICO NO SITE: WWW.MIRANTEDASERRA.RO.GOV.BR DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA AROM (WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/AROM), JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA. NO MURAL DE PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA ? RO, SITUADA NA RUA DOM PEDRO I, N° 2389, CENTRO, MIRANTE DA SERRA-RO.

12. DOS RECURSOS

12.1 O CANDIDATO PODERÁ APRESENTAR RECURSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, INFORMANDO AS RAZÕES PELAS QUAIS DISCORDA DO RESULTADO.

12.2 O RECURSO SERÁ DIRIGIDO À COMISSÃO DO SELETIVO ? AV. DOM PEDRO I Nº 2389 E E-MAIL SELETIVOMIRANTE2024@GMAIL.COM DEVENDO SER INTERPOSTO NO PRAZO DE 24 HORAS (VINTE QUATRO HORAS) CONFORME  DESCRITO NO CRONOGRAMA PREVISTO (ANEXO I).

12.3 ADMITIR-SE-Á PARA CADA CANDIDATO UM ÚNICO RECURSO O QUAL DEVERÁ SER ENVIADO VIA FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONÍVEL NO ANEXO IV (FORMULÁRIO RECURSO), QUE DEVERÁ SER INTEGRALMENTE PREENCHIDO, SENDO NECESSÁRIO O ENVIO DO FORMULÁRIO DEVIDAMENTE ARGUMENTADO E ASSINADO PELO CANDIDATO.

12.4 O FORMULÁRIO PREENCHIDO DE FORMA INCORRETA, COM CAMPOS EM BRANCO OU FALTANDO INFORMAÇÕES SERÁ AUTOMATICAMENTE DESCONSIDERADO.

12.5. APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS, OS PONTOS CORRESPONDENTES ANALISADOS, CONSIDERADOS PROCEDENTES, SERÃO ATRIBUÍDOS AO CANDIDATO RECORRENTE.

12.6. SERÁ INDEFERIDO LIMINARMENTE O RECURSO OU PEDIDO DE REVISÃO QUE DESCUMPRIR AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL; FOR DIRIGIDO DE FORMA OFENSIVO À COMISSÃO PROCESSO SELETIVO E OU ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; FOR APRESENTADO FORA DO PRAZO E FORA DE CONTEXTO.

12.7. AS ALTERAÇÕES DE ANÁLISES, APÓS EXAMES DOS RECURSOS E/OU PEDIDOS DE REVISÕES, SERÃO DADAS A CONHECER, COLETIVAMENTE, PELA INTERNET NOS PORTAIS; DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA   HTTP://WWW.MIRANTEDASERRA.RO.GOV.BR/; DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA AROM (WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/AROM) NO MURAL DE PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, SITUADA NA RUA DOM PEDRO I, N° 2389, CENTRO, MIRANTE DA SERRA-RO, JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA E CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA-RO, NA DATA CONSTANTE DO EDITAL.

12.8 A COMISSÃO DESTE PROCESSO SELETIVO CONSTITUI A ÚLTIMA INSTÂNCIA PARA RECURSO OU REVISÃO, SENDO SOBERANA EM SUAS DECISÕES, RAZÃO PORQUE NÃO CABERÃO RECURSOS ADICIONAIS.

13. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

13.1. O RESULTADO FINAL E A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SERÃO DIVULGADOS NAS DATAS CONSTANTES DO ANEXO I ? CRONOGRAMA PREVISTO E PUBLICADOS PELA INTERNET NOS PORTAIS HTTP://WWW.MIRANTEDASERRA.RO.GOV.BR/, DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/AROM NO MURAL DE PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, SITUADA NA RUA DOM PEDRO I, N° 2389, CENTRO, MIRANTE DA SERRA-RO, JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA.

13.2. FINALIZADOS OS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE TÍTULOS E RECURSOS O PREFEITO MUNICIPAL HOMOLOGARÁ O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO, DIVULGANDO-O NO SITE: WWW.MIRANTEDASERRA.RO.GOV.BR/, E SITE DA AROM WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/AROM, E EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA E NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.

14. DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

14.1. O CANDIDATO APROVADO SERÁ CONVOCADO DE ACORDO COM A CONVENIENCIA ADMINISTRATIVA ATRAVÉS DE EDITAL  DE CONVOCAÇÃO PUBLICADO NO SITE: WWW.MIRANTEDASERRA.RO.GOV.BR  EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA E NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA AROM (WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/AROM), PARA ASSINATURA DE CONTRATO DE TRABALHO, DEVENDO SE APRESENTAR NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS UTEIS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E FAZER ENTREGA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

14.2. O CANDIDATO CONVOCADO PARA ASSINATURA DE CONTRATO DE TRABALHO QUE NÃO COMPARECER DENTRO DO PRAZO PREESTABELECIDO NO ITEM 14.1, SERÁ TIDO COMO DESISTENTE, PODENDO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONVOCAR O PRÓXIMO CANDIDATO APROVADO, OBEDECIDA RIGOROSAMENTE À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PARA A DEVIDA SUBSTITUIÇÃO E CONTRATAÇÃO.

14.3. O CANDIDATO APROVADO QUE OBTEVE CLASSIFICAÇÃO IGUAL AO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS, CASO CONVOCADO DEVERÁ SE APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO)  DIAS UTEIS APÓS A RESPECTIVA CONVOCAÇÃO, QUE SE DARÁ ATRAVÉS DE EDITAL PUBLICADO NO SITE WWW.MIRANTEDASERRA.RO.GOV.BR/E SITE DA AROM (WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/AROM) EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.

14.4. HAVERÁ CONVOCAÇÃO IMEDIATA SOMENTE DOS CANDIDATOS APROVADOS NESSE PROCESSO SELETIVO, CUJAS VAGAS ESTIVEREM DESCOBERTAS. AS DEMAIS CONVOCAÇÕES OCORRERÃO DE ACORDO COM O VENCIMENTO DE CONTRATOS DE TRABALHO ORIUNDOS DE PROCESSOS SELETIVOS ANTERIORES CONFORME CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA.

15 REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CARGO

 A) NACIONALIDADE BRASILEIRA OU NATURALIZADO BRASILEIRO;

B) GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS;

C) QUITAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS;

D) NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO;

E) IDADE MÍNIMA DE DEZOITO ANOS;

F) APTIDÃO FÍSICA E MENTAL.

G) REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE ATIVO E REGULAR. (SE O CARGO EXIGIR)

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. O PRESENTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERÁ VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, A CONTAR DA DATA DA CONTRATAÇÃO.

16.2. AS CONTRATAÇÕES DE CANDIDATOS APROVADOS, SÓ SERÃO PERMITIDAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO PRESENTE PROCESSO SELETIVO.

16.3. SERÁ EXCLUÍDO DO CERTAME O CANDIDATO QUE FIZER DECLARAÇÃO FALSA OU INEXATA OU, POR SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, DEIXAR DE APRESENTAR QUAISQUER DOS DOCUMENTOS, CONSTANTES NESTE EDITAL, EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO.

16.4. OS PROFISSIONAIS CONTRATADOS DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS POR OCASIÃO DA POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, EM ÁREA EQUIVALENTE.

16.5. EM CASO DE DESISTÊNCIA, OU ÓBITO DO PROFISSIONAL CONTRATADO, PARA NÃO HAVER PREJUÍZO NA CONTINUIDADE DA OFERTA DE SERVIÇO, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, DISPENSAR E SUBSTITUIR O CONTRATADO POR OUTRO QUE ATENDA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS.

16.6. EM CASO DE INCAPACIDADE FÍSICA E MENTAL DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO, PARA NÃO HAVER PREJUÍZO NA CONTINUIDADE DA OFERTA DE SERVIÇO, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ SUBSTITUIR O CONTRATO POR OUTRO QUE ATENDA OS DISPOSITIVOS LEGAIS ATE O RETORNO DO PROFISSIONAL AUSENTE.

16.7. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS PELA ASSESSORIA JURÍDICA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DESIGNADA PARA ACOMPANHAMENTO DO REFERIDO PROCESSO SELETIVO.

16.8 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO, ATRAVÉS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO; FARÁ DIVULGAR, SEMPRE QUE NECESSÁRIO EDITAIS COMPLEMENTARES, REFERENTES AO PRESENTE EDITAL, SENDO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE O CANDIDATO ACOMPANHAR TAIS PUBLICAÇÕES.

16.9 O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE DE HORÁRIO NOTURNO PARA CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA EXCETO PARA OS CARGOS DESTINADOS A PLANTONISTAS DA ÁREA DA SAÚDE PUBLICA E/OU DE INTERESSE DA GESTÃO MUNICIPAL.

17.  ANEXOS

ANEXO I ? CRONOGRAMA PREVISTO;

ANEXO II ? DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO;

ANEXO III ? FICHA DE INSCRIÇÃO;

ANEXO IV ? FORMULÁRIO DE RECURSOS;

ANEXO V - TERMO DE COMPROMISSO

MIRANTE DA SERRA, 21 DE MARÇO DE 2024.

EUCLEIA MARIA DA SILVA

PRESIDENTE DA COMISSÃO

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

ANEXO II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

ATRIBUIÇÕES:

PROMOVER REUNIÕES COM REPRESENTANTES DA COMUNIDADE; PROMOVER ORIENTAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS; RECEBER O ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS QUE APRESENTAM PROBLEMAS DE VÍNCULO SOCIAL E CULTURAL, ENTREVISTÁ-LO, CONTATAR COM OS PAIS E PROFESSORES, ENCAMINHANDO-OS, SE NECESSÁRIO À OUTROS PROFISSIONAIS; COORDENAR PALESTRAS PARA PAIS, ALUNOS E PROFESSORES, RECEBENDO SOLICITAÇÕES DAS ESCOLAS, DESENVOLVENDO ASSUNTOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS PELAS MESMAS, CONFORME PROBLEMAS APRESENTADOS; PLANEJAR JUNTAMENTE COM OUTROS TÉCNICOS ATIVIDADES A SEREM TRABALHADAS NO DECORRER DO ANO; ORIENTAR A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; RECEBER SOLICITAÇÕES DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE; PARTICIPAR DE REUNIÕES DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E SEXUAL; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A) CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

B) IDADE MÍNIMA: 18 ANOS. 

C) ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO. 

D) HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.

ATRIBUIÇÕES:

PLANEJAR, ORGANIZAR, COORDENAR E AVALIAR SERVIÇOS DE ENFERMAGEM; PRESTAR SERVIÇOS DE ENFERMAGEM EM HOSPITAIS, UNIDADES SANITÁRIAS, AMBULATÓRIOS E SESSÕES PRÓPRIAS;  PRESTAR CUIDADOS DE ENFERMAGEM AOS PACIENTES HOSPITALIZADOS; MINISTRAR MEDICAMENTOS PRESCRITOS, BEM COMO CUMPRIR OUTRAS DETERMINAÇÕES MÉDICAS; ZELAR PELO BEM ESTAR FÍSICO E PSÍQUICO DOS PACIENTES; PREPARAR O CAMPO OPERATÓRIO E ESTERILIZAR O MATERIAL; ORIENTAR O ISOLAMENTO DE PACIENTES; SUPERVISIONAR O SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO DOS PACIENTES; ORIENTAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DE TAREFAS RELACIONADAS COM A PRESCRIÇÃO ALIMENTAR; PLANEJAR, EXECUTAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR A ASSISTÊNCIA INTEGRAL DE ENFERMAGEM A CLIENTES DE ALTO E MÉDIO RISCO, ENFATIZANDO O AUTO-CUIDADO E PARTICIPANDO DE SUA ALTA DA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE; ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DE RECURSOS HUMANOS PARA A ÁREA DE ENFERMAGEM; APLICAR TERAPIA, DENTRO DA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA, SOB CONTROLE MÉDICO; PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS; APRAZAR EXAMES DE LABORATÓRIOS, DE RAIO X E OUTROS; APLICAR TERAPIA ESPECIALIZADA, SOB CONTROLE MÉDICO; PROMOVER E PARTICIPAR PARA O ESTABELECIMENTO DE NORMAS E PADRÕES DOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM; PARTICIPAR DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E DE SAÚDE PÚBLICA EM GERAL; AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MATERNO-INFANTIL; PARTICIPAR DE PROGRAMAS DE IMUNIZAÇÃO; REALIZAR VISITAS DOMICILIARES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO POR EQUIPES AUXILIARES; REALIZAR CONSULTA DE ENFERMAGEM A SADIOS E A PORTADORES DE DOENÇAS PROLONGADAS; PROVER E CONTROLAR O ESTOQUE DE MEDICAMENTOS; MANTER CONTATO COM RESPONSÁVEIS POR ESTOQUE DE MEDICAMENTOS; MANTER CONTATO COM RESPONSÁVEIS POR UNIDADES MÉDICAS E ENFERMEIRAS PARA PROMOVER A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM COM OS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; PARTICIPAR DE INQUÉRITOS EPIDEMIOLÓGICOS; PARTICIPAR DE PROGRAMAS ATENDIMENTO A COMUNIDADES ATINGIDAS POR SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PUBLICA; REALIZAR E INTERPRETAR TESTES IMUNODIAGNÓSTICOS E AUXILIARES DE DIAGNÓSTICOS; REQUISITAR EXAMES DE ROTINA PARA PACIENTES EM CONTROLE DE SAÚDE, COM VISITAS APLICAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS; COLHER MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS; PRESTAR ASSESSORAMENTO À AUTORIDADE EM ASSUNTOS DE SUA COMPETÊNCIA; EMITIR PARECERES EM MATÉRIA DE SUA ESPECIALIDADE; ORIENTAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS POR EQUIPES AUXILIARES; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A) CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS.

B) A CARGA HORÁRIA PODERÁ SER EXECUTADA EM PLANTÕES DE 12 (DOZE) OU 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

C) IDADE MÍNIMA: 18 ANOS.

D) ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

E) HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO - COREN.

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CARGO: FARMACEUTICO-BIOQUIMICO

ATRIBUIÇÕES:

RESPONDER TÉCNICA E LEGALMENTE PELA FARMÁCIA, DESEMPENHANDO, SUPERVISIONANDO E COORDENANDO AS ATIVIDADES QUE LHE SÃO INERENTES, ENTRE ELAS, A DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS; ACOLHER, ORIENTAR E PRESTAR INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS E OUTROS PROFISSIONAIS, ACERCA DOS MEDICAMENTOS E OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; PROMOVER NO SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS E O ACOMPANHAMENTO FARMACOTERAPÊUTICO; PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO; ASSESSORAR, GERENCIAR E RESPONDER TECNICAMENTE PELAS ATIVIDADES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ENTRE ELAS, A SELEÇÃO, O ARMAZENAMENTO, A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE QUALQUER NATUREZA; SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES SOB SUA RESPONSABILIDADE, PROMOVENDO SEU APERFEIÇOAMENTO CONTINUO E NOS SERVIÇOS PRESTADOS; ESTRUTURAR A FARMÁCIA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NORMAS E ASPECTOS LEGAIS VIGENTES; EXECUTAR TESTES E EXAMES HEMATOLÓGICOS, SOROLÓGICOS, BACTERIOLÓGICOS, PARASITOLÓGICOS E OUTROS; ORIENTAR E SUPERVISIONAR O TRABALHO DE AUXILIARES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES E TESTES RELATIVOS À PATOLOGIA CLÍNICA; ELABORAR RELATÓRIOS E PARECERES DIAGNÓSTICOS, RESULTANTES DE TESTES E ANÁLISES; PREENCHER E ASSINAR LAUDOS RESULTANTES DOS EXAMES REALIZADOS; CONTROLAR A QUALIDADE DOS EXAMES REALIZADOS NO LABORATÓRIO; PARTICIPAR DA PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL; REQUISITAR MATERIAL, O EQUIPAMENTO E APARELHOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO, BEM COMO PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DOS MESMOS; SUBSTITUIR O FARMACÊUTICO QUANDO DESIGNADO; ZELAR PELA LIMPEZA, ORDEM E CONTROLE DO LOCAL DE TRABALHO; COMUNICAR QUALQUER IRREGULARIDADE DETECTADA; MANTER O MUNICÍPIO ATUALIZADO SOBRE OS REGISTROS DE AÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA; CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS NORMAS DO SETOR; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS A SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A) CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

B) IDADE MÍNIMA 18 ANOS 

C)ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR COMPLETO FARMÁCIA 

D) REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE.

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CARGO: FISOTERAPEUTA

ATRIBUIÇÕES:

EXECUTAR MÉTODOS E TÉCNICAS FISIOTERÁPICOS COM A FINALIDADE DE RESTAURAR, DESENVOLVER E CONSERVAR A CAPACIDADE FÍSICA DO PACIENTE; ATENDER PACIENTES PARA PREVENÇÃO, HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO, UTILIZANDO PROTOCOLOS E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE FISIOTERAPIA; HABILITAR PACIENTES; REALIZAR DIAGNÓSTICOS ESPECÍFICOS; ANALISAR CONDIÇÕES DOS PACIENTES; DESENVOLVER PROGRAMAS DE PREVENÇÃO, PROMOÇÃO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA. ASSESSORAR NAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS A SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A) CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

B) IDADE MÍNIMA 18 ANOS 

C)ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR COMPLETO FISIOTERAPIA 

D) REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE.

CARGO: NUTRICIONISTA

ATRIBUIÇÕES:

PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, SUPERVISIONAR E AVALIAR OS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO A COLETIVIDADES OU A INDIVÍDUOS SADIOS OU ENFERMOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ATUAR NO CONTROLE DE QUALIDADE DE GÊNEROS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, EM TODAS AS ETAPAS DESDE AQUISIÇÃO ATÉ A DISTRIBUIÇÃO DOS MESMOS; PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL ÀS COLETIVIDADES E INDIVÍDUOS, SADIOS E ENFERMOS, INCLUSIVE PROMOVENDO A CONSCIÊNCIA SOCIAL, ECOLÓGICA E AMBIENTAL; PROMOVER AÇÕES DE CONTROLE DE DESPERDÍCIOS DE INSUMOS E AÇÕES DE CONSUMO SUSTENTÁVEL; PRESTAR ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL E DIETOTERÁPICA AOS CLIENTES/PACIENTES/USUÁRIOS; IMPLEMENTAR AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ANALISAR E EMITIR PARECER TÉCNICO EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO; CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DAS ESTRATÉGIAS LOCAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;

PARTICIPAR DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE VISANDO AO APRIMORAMENTO DAS EQUIPES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; PARTICIPAR DE PROGRAMAS DE APERFEIÇOAMENTO PARA PROFISSIONAIS, DESDE QUE SEJAM PRESERVADAS AS ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO NUTRICIONISTA;

PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELACIONADAS À INSPEÇÃO, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ALIMENTOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS; EXECUTAR QUAISQUER OUTROS ENCARGOS, PERTINENTES À CATEGORIA FUNCIONAL, QUE TENHAM SIDO ESTABELECIDOS, POR LEGISLAÇÃO OU PELO SUPERIOR HIERÁRGUICO, COMO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A) CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

B) IDADE MÍNIMA: 18 (DEZOITO) ANOS.

C) ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO.

D) REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE.

ATRIBUIÇÕES:

RESTAURAR E OBTURAR DENTES, VALENDO-SE DE MEIOS CLÍNICOS, PARA MANTER A VITALIDADE PULPAR; REALIZAR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, EFETUANDO REMOÇÕES PARCIAIS OU TOTAIS DO TECIDO PULPAR, PARA CONSERVAÇÃO DO DENTE; EXECUTAR TRATAMENTO DOS TECIDOS PERIAPICIAIS, FAZENDO CIRURGIA OU CURETAGEM APICAL, PARA PROTEGER A SAÚDE BUCAL; FAZER TRATAMENTO BIOMECÂNICO NA LUZ DOS CONDUTORES REDICULARES, EMPREGANDO INSTRUMENTOS ESPECIAIS E MEDICAMENTOS PARA ELIMINAR OS GERMES CAUSADORES DE PROCESSOS INFECIOSOS PERIAPICAL;

INFILTRAR MEDICAMENTOS ANTI-SÉPTICOS, ANTIBIÓTICOS E DETERGENTES NO INTERIOR DOS CONDUTORES INFECTADOS, UTILIZANDO INSTRUMENTAL PRÓPRIO, PARA ELIMINAR O PROCESSO INFECCIOSO; EXECUTAR VEDAMENTO DOS CONDUTOS RADICULARES, SERVINDO-SE DE MATERIAL OBTURANTE, PARA RESTABELECER A FUNÇÃO DOS MESMOS; ORIENTAR E PARTICIPAR DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE INCENTIVO À SAÚDE BUCAL; ORIENTAR NA AQUISIÇÃO DO MATERIAL A SER UTILIZADO NO DESEMPENHO DE SUA ATIVIDADE; REALIZAR LAUDOS OU PERÍCIAS SOLICITADAS; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A) CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

B) IDADE MÍNIMA: 18 ANOS.

C) ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO.

D) HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ODONTÓLOGO ? CRO]

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)   CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

A)     IDADE MÍNIMA 18 ANOS;

B)     B) ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR COMPLETO PEDAGOGIA LIGADO A ÁREA DE ATUAÇÃO.

ATRIBUIÇÕES:

• COORDENAR O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO COLETIVA E EXECUÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA, DOS PLANOS DE ESTUDO E DOS REGIMENTOS ESCOLARES;


• INVESTIGAR, DIAGNOSTICAR, PLANEJAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR O CURRÍCULO EM INTEGRAÇÃO COM OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E INTEGRANTES DA COMUNIDADE;


• SUPERVISIONAR O CUMPRIMENTO DOS DIAS LETIVOS E HORAS/AULA ESTABELECIDOS LEGALMENTE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES;


• VELAR O CUMPRIMENTO DO PLANO DE TRABALHO DOS DOCENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO;


• ASSEGURAR PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ESCOLAR E A RECUPERAÇÃO DOS ALUNOS COM MENOR RENDIMENTO, EM COLABORAÇÃO COM TODOS OS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ESCOLAR, OBJETIVANDO A DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES E A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO;


• PROMOVER ATIVIDADES DE ESTUDO E PESQUISA NA ÁREA EDUCACIONAL, ESTIMULANDO O ESPÍRITO


• DE INVESTIGAÇÃO E A CRIATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;


• EMITIR PARECER CONCERNENTE À SUPERVISÃO EDUCACIONAL;


• ACOMPANHAR ESTÁGIOS NO CAMPO DE SUPERVISÃO EDUCACIONAL;


• PLANEJAR E COORDENAR ATIVIDADES DE ATUALIZAÇÃO NO CAMPO EDUCACIONAL;


• PROPICIAR CONDIÇÕES PARA A FORMAÇÃO PERMANENTE DOS EDUCADORES EM SERVIÇO;


• PROMOVER AÇÕES QUE OBJETIVEM A ARTICULAÇÃO DOS EDUCADORES COM AS FAMÍLIAS E A


• COMUNIDADE, CRIANDO PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO COM A ESCOLA;


• ASSESSORAR OS SISTEMAS EDUCACIONAIS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NOS ASPECTOS CONCERNENTES À AÇÃO PEDAGÓGICA.


• ACOMPANHAR O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DIAGNOSTICANDO AS DIFICULDADES


• ENCONTRADAS E PROPONDO NOVAS ESTRATÉGIAS DE ENSINO.


• PARTICIPAR DE TODAS AS ATIVIDADES DA ESCOLA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)    CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 QUARENTA HORAS.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)    IDADE MÍNIMA 18 ANOS.

B) LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU LICENCIATURA PLENA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM PÓS-GRADUAÇÃO EM SUPERVISÃO ESCOLAR.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A) CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

B) IDADE MÍNIMA: 18 ANOS.

C) ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO.

D) CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA LABORATORIAL.

ATRIBUIÇÕES:

ACOMPANHAR E EXECUTAR OS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM NAS UNIDADES DE SAÚDE, ZELANDO PELAS METAS E ROTINAS DE TRABALHO, PARA AUXILIAR NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES; VERIFICAR A PRESCRIÇÃO MÉDICA, PREPARAR A MEDICAÇÃO E ADMINISTRAR OS MEDICAMENTOS NOS PACIENTES; AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ENFERMAGEM; DESENVOLVER PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO ÀS GESTANTES, ÀS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E OUTROS; PREPARAR E ESTERILIZAR MATERIAL E INSTRUMENTAL, AMBIENTES E EQUIPAMENTOS, OBEDECENDO AS NORMAS E ROTINAS PREESTABELECIDAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES, TRATAMENTOS E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS; EXECUTAR QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS À SUA FUNÇÃO, DETERMINADAS PELO CONSELHO DE CLASSE E PELO SUPERIOR IMEDIATO.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A) CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS.

B) A CARGA HORÁRIA SEMANAL SERÁ SER EXECUTADA EM PLANTÕES DE 12 (DOZE) OU 24 (VINTE E QUATRO)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

C) IDADE MÍNIMA: 18 ANOS.

D) ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO.

E) HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM - COM INSCRIÇÃO NO COREN.

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 002/2024

TERMO DE CONCORDÂNCIA

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE ME SUBMETO ÁS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL Nº002/2024 DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA ? RO.

INDIQUE COM UM X SE DESEJA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA._____________ DECLARO ESTAR CIENTE QUE MINHA QUALIFICAÇÃO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E A COMPATIBILIDADE DA DEFICIÊNCIA DECLARADA COM AS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO DEPENDERÃO DE AVALIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA ESTABELECIDA NO EDITAL, DESTE TESTE SELETIVO. (ANEXAR LAUDO MÉDICO COMPROBATÓRIO, DECLARANDO O NOME DA DEFICIÊNCIA, O CÓDIGO CID A SUA PROVÁVEL CAUSA).

MIRANTE DA SERRA ? RO,________DE____________________ DE 2024.

_______________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

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PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO TESTE SELETIVO SIMPLICADO  EDITAL Nº 002/2024.

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 002/2024

CANDIDATO:_______________________________________________________ Nº DA INSCRIÇÃO:________________

CARGO: __________________________________________________________TELEFONE;______________________

EMAIL_________________________________________________________________________________________

TIPO DE RECURSO ? (ASSINALE O TIPO DE RECURSO)

CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO (      )

CONTRA RESULTADO DA NOTA (       )

OUTROS MOTIVOS  A ESPECIFICAR.__________________________________________________________________________

 JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO ? RAZÕES DO RECURSO ____________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PREENCHER EM LETRA DE FORMA OU DIGITAR E ENTREGAR ESTE FORMULÁRIO EM 02 (DUAS) VIAS, UMA VIA SERÁ DEVOLVIDA COMO PROTOCOLO.

DATA ______/______/2024;

___________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

___________________________________

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL P/ RECEBIMENTO

ANEXO V

TERMO DE COMPROMISSO

EU, [NOME DO FUNCIONÁRIO], MATRÍCULA [NÚMERO DA MATRÍCULA], ATUALMENTE EM EXERCÍCIO NO CARGO DE [CARGO] NA [NOME DA INSTITUIÇÃO], DECLARO MEU COMPROMISSO EM CUMPRIR INTEGRALMENTE A CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA PARA O MEU CARGO, CONFORME AS NECESSIDADES E INTERESSES PÚBLICOS.

COMPROMETO-ME A:

1. CUMPRIR AS HORAS ESTABELECIDAS NO MEU HORÁRIO DE TRABALHO, SENDO PONTUAL E ASSÍDUO.

2. ATENDER ÀS DEMANDAS E OBRIGAÇÕES INERENTES AO MEU CARGO, GARANTINDO A QUALIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

3. PARTICIPAR DE TREINAMENTOS, CURSOS E CAPACITAÇÕES INDICADOS PELA INSTITUIÇÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO CONTÍNUO DE MINHAS HABILIDADES.

4. ZELAR PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PELOS RECURSOS SOB MINHA RESPONSABILIDADE, ADOTANDO PRÁTICAS DE USO EFICIENTE E SUSTENTÁVEL.

5. MANTER CONDUTA ÉTICA E RESPEITOSA NO AMBIENTE DE TRABALHO, PROMOVENDO UM AMBIENTE SAUDÁVEL E COLABORATIVO.

ESTOU CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO DESTES COMPROMISSOS PODE ACARRETAR MEDIDAS DISCIPLINARES, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

DECLARO ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM OS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS.

LOCAL E DATA

[ASSINATURA]