ERRATA Nº 001/2023/CMDCA DO EDITAL Nº 001/2023/CMDCA

Detalhes da Ementa

ERRATA Nº 001/2023/CMDCA DO EDITAL Nº 001/2023/CMDCA

ART. 1º. RETIFICA-SE OS ITENS DO EDITAL Nº 001/2023, QUE SEGUEM ABAIXO:

ONDE SE LÊ:

1.2. O PROCEDIMENTO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES FICARÁ A CARGO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL E SERÁ REALIZADO EM 04 (QUATRO) ETAPAS:

1.2.1. INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS; 

1.2.2. PROVA ESCRITA, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO;

1.2.3. SUFRÁGIO UNIVERSAL E DIRETO, PELO VOTO FACULTATIVO, UNINOMINAL E SECRETO DOS ELEITORES DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, CUJO DOMICÍLIO, ELEITORAL TENHA SIDO FIXADO DENTRO DE PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS ANTERIORES AO PLEITO (PRAZO A SER FIXADO EM ALINHAMENTO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL), CONDUZIDA PELA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL E CMDCA E FISCALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

1.2.4. CURSO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELAR, DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. 

LEIA-SE:

1.2. O PROCEDIMENTO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES FICARÁ A CARGO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL E SERÁ REALIZADO EM 04 (QUATRO) ETAPAS:

1.2.1. INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS; 

1.2.2. PROVA ESCRITA, DE CARÁTER CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO;

1.2.3. CURSO PREPARATÓRIO PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS DE FREQÜÊNCIA OBRIGATÓRIA;

1.2.4. SUFRÁGIO UNIVERSAL E DIRETO, PELO VOTO FACULTATIVO, UNINOMINAL E SECRETO DOS ELEITORES DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, CUJO DOMICÍLIO, ELEITORAL TENHA SIDO FIXADO DENTRO DE PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS ANTERIORES AO PLEITO (PRAZO A SER FIXADO EM ALINHAMENTO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL), CONDUZIDA PELA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL E CMDCA E FISCALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO;

ONDE SE LÊ:

1.6. É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO OBSERVAR AS DATAS E OS PRAZOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL BEM COMO TOMAR CONHECIMENTO DAS LEIS E RESOLUÇÕES QUE REGEM O PRESENTE PROCESSO DE ESCOLHA, OS QUAIS ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA REPRODUÇÃO NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NO SITE DA AROM, NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR E NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO HTTPS://WWW.MIRANTEDASERRA.RO.GOV.BR/ ATÉ A CONCLUSÃO FINAL DO PROCESSO.

LEIA-SE:

1.6. É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO OBSERVAR AS DATAS E OS PRAZOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL BEM COMO TOMAR CONHECIMENTO DAS LEIS E RESOLUÇÕES QUE REGEM O PRESENTE PROCESSO DE ESCOLHA, OS QUAIS ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA REPRODUÇÃO NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NO SITE DA AROM  E NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO HTTPS://WWW.MIRANTEDASERRA.RO.GOV.BR/ ATÉ A CONCLUSÃO FINAL DO PROCESSO.

ONDE SE LÊ:

3.2.1. FICHA DE INSCRIÇÃO (ANEXO I) DEVIDAMENTE PREENCHIDA;

LEIA-SE:

3.2.1. FICHA DE INSCRIÇÃO (ANEXO I) DEVIDAMENTE PREENCHIDA DE FORMA LEGÍVEL E SEM RASURAS;

ONDE SE LÊ:

7.7.8. O COMDCA DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS DO SEU RECEBIMENTO.

LEIA-SE:

7.7.8. O CMDCA DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS DO SEU RECEBIMENTO.

ONDE SE LÊ:

8.3. A PROVA OBJETIVA SERÁ COMPOSTA DE ATÉ 30 (TRINTA) QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA, ENVOLVENDO MATÉRIA LIGADA AO DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, CUJO GRAU DE COMPLEXIDADE SERÁ DIRETAMENTE PROPORCIONAL À ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O SEU EXERCÍCIO.

NAS PROVAS OBJETIVAS, OS CANDIDATOS DEVERÃO RESPONDER A 30 QUESTÕES, COM QUATRO ALTERNATIVAS, DISTRIBUÍDAS DA SEGUINTE MANEIRA:

LEIA-SE:

8.3. A PROVA OBJETIVA SERÁ COMPOSTA DE ATÉ 40 (QUARENTA) QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA, ENVOLVENDO MATÉRIA LIGADA AO DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, CUJO GRAU DE COMPLEXIDADE SERÁ DIRETAMENTE PROPORCIONAL À ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O SEU EXERCÍCIO.

8.3.1 NAS PROVAS OBJETIVAS, OS CANDIDATOS DEVERÃO RESPONDER A 40 QUESTÕES, COM QUATRO ALTERNATIVAS, DISTRIBUÍDAS DA SEGUINTE MANEIRA:

ONDE SE LÊ:

LÍNGUA PORTUGUESA: 10

LEIA-SE:

LÍNGUA PORTUGUESA: 10 QUESTÕES

ONDE SE LÊ:

9.2.12. DA DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, CABERÁ RECURSO AO CMDCA, QUE DEVERÁ SER APRESENTADO EM 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO, DEVENDO O COMDICA MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS DIAS ÚTEIS DO SEU RECEBIMENTO.

LEIA-SE:

9.2.12. DA DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, CABERÁ RECURSO AO CMDCA, QUE DEVERÁ SER APRESENTADO EM 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO, DEVENDO O CMDCA MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS DIAS ÚTEIS DO SEU RECEBIMENTO.

ONDE SE LÊ:

9.3.2. OS LOCAIS DE VOTAÇÃO SERÃO DEFINIDOS PELA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, OBSERVADAS AS ZONAS ELEITORAIS ESTABELECIDAS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, QUE PODERÃO SER AGRUPADAS POR LOCAL PARA MELHOR ATENDER À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA E SERÃO DIVULGADOS POR MEIO DE EDITAL, COM ANTECEDÊNCIA DE 15 (QUINZE) DIAS DA DATA DA ELEIÇÃO.

LEIA-SE:

9.3.2. OS LOCAIS DE VOTAÇÃO SERÃO DEFINIDOS PELA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, OBSERVADAS AS ZONAS ELEITORAIS ESTABELECIDAS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, QUE PODERÃO SER AGRUPADAS POR LOCAL PARA MELHOR ATENDER À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA E SERÃO DIVULGADOS POR MEIO DE EDITAL, COM ANTECEDÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA ELEIÇÃO.

ONDE SE LÊ:

9.3.1. A VOTAÇÃO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DAR-SE-Á NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2023, NO HORÁRIO DAS 08HS ÀS 16HS ? HORÁRIO DE RONDÔNIA-RO.

LEIA-SE:

9.3.1. A VOTAÇÃO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DAR-SE-Á NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2023, NO HORÁRIO DAS 08HS ÀS 17HS ? HORÁRIO DE RONDÔNIA-RO.

ONDE SE LÊ:

9.4.2. NA FASE DE APURAÇÃO DA URNA ELEITORAL SERÁ PERMITIDO O INGRESSO AO RECINTO APENAS DOS FISCAIS, OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, DO CMDCA E REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TODOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS.

LEIA-SE:

9.4.2. NA FASE DE APURAÇÃO DA URNA ELEITORAL SERÁ PERMITIDO O INGRESSO NO RECINTO DOS CANDIDATOS E DE UM FISCAL POR MESA APURADORA, OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, DO CMDCA E REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TODOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS.

ONDE SE LÊ:

9.4.3. EM CASO DE EMPATE ENTRE CANDIDATOS SERÁ CONSIDERADO ELEITO AQUELE MAIS IDOSO.

LEIA-SE:

9.4.3. EM CASO DE EMPATE ENTRE CANDIDATOS SERÁ CONSIDERADO ELEITO AQUELE COM MELHOR NOTA NA PROVA DE AVALIAÇÃO; PERSISTINDO O EMPATE SERÁ CONSIDERADO ELEITO CANDIDATO COM MAIS IDADE.

ONDE SE LÊ:

 9.5.3.3. DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É CÔNJUGE, COMPANHEIRO(A), AINDA QUE EM UNIÃO HOMOAFETIVA, OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DE NENHUM OUTRO CONSELHEIRO ELEITO, BEM COMO DE QUE NÃO MANTÉM NENHUMA DESTAS RELAÇÕES COM A AUTORIDADE JUDICIÁRIA E/OU COM O(A) REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA COMARCA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA (RO).

LEIA-SE:

9.5.3.3. DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É CÔNJUGE, COMPANHEIRO(A), AINDA QUE EM UNIÃO HOMOAFETIVA, OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DE NENHUM OUTRO CONSELHEIRO ELEITO, BEM COMO DE QUE NÃO MANTÉM NENHUMA DESTAS RELAÇÕES COM A AUTORIDADE JUDICIÁRIA E/OU COM O(A) REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA COMARCA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO D?OESTE (RO).

ONDE SE LÊ:

9.6. DA POSSE DOS ELEITOS

LEIA-SE:

9.5. DA POSSE DOS ELEITOS

ONDE SE LÊ:

9.5.4. NA HIPÓTESE DE TEREM SIDO ELEITOS CANDIDATOS NA SITUAÇÃO REFERIDA NO ITEM ?9.6.3.3?, TERÁ DIREITO À VAGA AQUELE QUE TIVER OBTIDO MAIOR VOTAÇÃO NO PLEITO E, EM CASO DE EMPATE, O QUE FOR MAIS IDOSO, SENDO O OUTRO DESCONSIDERADO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO.

LEIA-SE:

9.5.4. NA HIPÓTESE DE TEREM SIDO ELEITOS CANDIDATOS NA SITUAÇÃO REFERIDA NO ITEM ?9.5.3.3?, TERÁ DIREITO À VAGA ÀQUELE QUE TIVER OBTIDO SERÁ CONSIDERADO ELEITO AQUELE COM MELHOR NOTA NA PROVA DE AVALIAÇÃO E, EM CASO DE EMPATE, O QUE FOR MAIS IDOSO, SENDO O OUTRO DESCONSIDERADO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO.

ONDE SE LÊ:

CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA

(CALENDÁRIO MERAMENTE ESTIMATIVO E SUJEITO A ALTERAÇÕES NO CURSO DO PROCESSO DE ESCOLHA)

LEIA-SE:

CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA

(CALENDÁRIO MERAMENTE ESTIMATIVO E SUJEITO A ALTERAÇÕES NO CURSO DO PROCESSO DE ESCOLHA)

ART. 2º. CONTINUAM EM VIGOR TODOS OS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES DO EDITAL SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Nº 001/2023 QUE NÃO TENHAM SIDO EXPRESSAMENTE ALTERADOS.

MIRANTE DA SERRA, 05 DE ABRIL DE 2023.

GILVANE ANDREIA C. SOUZA

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL CONSELHO TUTELAR

PORTARIA Nº 6554/2023

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