LEGISLAÇÃO

CONSELHOS PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA- RO

DECRETOS: 1.590/1995; 1.314/2010; 1.366/2010; 2.631/2020; 3.266/2023.

Documentos Anexados

DECRETO FEDERAL 1.590/1995
Anexado Por: Izabel Cristina Silva de Almeida - 2109 Quarta, 03 Julho 2024 10:24
"ALTERA O DECRETO 1308/2010 QUE NOMEIA A COMISSÃO DO CONSLEHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexado Por: Izabel Cristina Silva de Almeida - 2109 Quarta, 03 Julho 2024 10:24
"ALTERA O DECRETO 1314/2010 QUE NOMEIA A COMISSÃO DO CONSLEHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexado Por: Izabel Cristina Silva de Almeida - 2109 Quarta, 03 Julho 2024 10:24
"NOMEIA A COMISSÃO DO CONSLEHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexado Por: Izabel Cristina Silva de Almeida - 2109 Quarta, 03 Julho 2024 10:24

LEIS: 166/1999; 422/2008; 512/2010; 12.696/2012; 609/2013; 670/2014 E 673/2014.

Documentos Anexados